DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

93

*** *** * PORTARIA Nº269/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2025. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Átila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº269/2025

*** *** * PORTARIA N°271/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula 300.018-4-2, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca (CEGEIT), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-Ce, nos dias 26 a 30 de maio de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Aperfeiçoamento: Curso de Ações de Operações Urbanas - Turma IV, realizado em Fortaleza-CE, concedendo-lhe quatro diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

CONTRATANTE: A Academia Estadual De Segurança Pública do Estado do Ceará– AESP/CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, Fortaleza/Ce, CEP: 60.761-190, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05. CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA , com sede na Avenida Professor Gomes de Matos, 177 - Jardim América - Fortaleza/CE, CEP: 60.410-423, Fone: (85) 98830-5190, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.412.819/000140, representada pelo Sr. Sebastião Vidal Gomes, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2836839 - SSP/PB, e do CPF nº058.730.984-92, residente e domiciliada(o) em Fortaleza/CE, na Rua Arthur de Sousa, n° 2011 Apt. 208 B1. 02, Planalto Ayrton Senna, Fortaleza/CE, CEP: 60.766-120. OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças (exceto baterias) no NOBREAK SINUS DOUBLE II BLACK µSS20000, 20 KVA, 32 baterias, 18Ah da Academia Estadual de Segurança Pública, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e na proposta do contratado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), pagos em até 10 (dez) dias uteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10041.001760/2024-97; Dotação Orçamentária: (2025) - 10100008.06 .122.196.20569.03.339039.1.5009100000.0; Pré-Reserva: 137258600 (MAPP 1). DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilma. Sra. Jamille dos Santos de Moura – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AESP, Sr. Jefferson Silveira Nascimento – FISCAL DO CONTRATO, Sr. Antônio Erivaldo Santos Araújo – GESTOR DO CONTRATO e o Sr. Sebastião Vidal Gomes – REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará a compreender os fundamentos teóricos e práticos da Espectroscopia Molecular e Vibracional, habilitando-os a aplicar essas técnicas de forma eficaz na análise de evidências e na resolução de problemas em diversas áreas das Ciências Forenses. Desenvolvimento do Curso: 26/08/2025 a 27/08/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO