DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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instrumento consiste em patrocínio, por meio de apoio financeiro ao “FÓRUM O OTIMISTA BRASIL” , a ser executado durante o mês de agosto de 2025, através do INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.782.709/0001-04. O projeto consiste na realização de um evento com o objetivo de promover um debate qualificado sobre a sociedade, além de estabelecer novas conexões econômicas e políticas entre Ceará, São Paulo e Brasília, tendo em vista a preocupação com a inovação e o desenvolvimento regional, bem como com a promoção de atividades socioeducativas, com base no Art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 92/2025, o Processo Administrativo nº 01055/2025, a Lei Estadual nº 16.142/2016, de 08 de dezembro de 2016, alterada pela Lei n° 17.617, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, o Ato Normativo ALECE nº 327/2023 e, subsidiariamente, o art. 74, caput, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de janeiro de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. Francisco Edson Barbosa Lima, pelo INSTITUTO DR. ALBINO NOGUEIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a Sra. CRISTINA FUKUMORI WATARAI , brasileira, inscrita no CPF sob o nº .303.468-*, residente e domiciliada em Londrina/PR, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Cristina Fukumori Watarai para ministrar a disciplina “O Desenvolvimento Infantojuvenil e o Lúdico enquanto Estratégias Pedagógicas de Garantia de Direitos”** no âmbito do projeto “Selo ALECE Conselho Tutelar Garantindo Direitos”, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 81/2025, o Processo Administrativo nº 04536/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 22 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 518,88 (quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36. 03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a Sra. Cristina Fukumori Watarai. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Sávia Maria de Queiroz Magalhães, e a empresa SOLSERV SERVIÇOS LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 14.056.350/0001-84, estabelecida na Av. Ulisses Montarroyos, nº 2881 - Bairro: Piedade, Cidade: Jaboatão Dos Guararapes, Estado: PE, CEP 54.400-620, telefone: (81)3094-3344, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA. OBJETO:O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$113.968.838,52 (CENTO E TREZE MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011224212012715000033903400000200; DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e A Sra. MARIA ISOLDA CASTRO DOS SANTOS, pela empresa SOLSERV SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 21.179.250/0001-00, estabelecida na Rua Engenheiro Antônio Juca, Nº 165 - Bairro: Piedade, Cidade: Jaboatão Dos Guararapes, Estado: PE, CEP 54.410-020. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.787.788,64 (CINQUENTA MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110 0002011224212012715000033903400000200. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2025. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e a Sra. MARIA EDUARDA SILVA SAMPAIO, pela empresa SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

PROCESSO N°05145 /2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA DOCENTE THAÍS QUEIROZ CASTRO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA “VIOLÊNCIA DE GÊNERO E MISOGINIA” NO ÂMBITO DO PROJETO “SELO ALECE CONSELHO TUTELAR GARANTINDO DIREITOS”, direcionado aos Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, conforme estabelecido pela Resolução nº 698/2019, da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, tem como atribuição institucional promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores da ALECE, bem como de membros servidores de entidades parceiras, municípios e, sempre que possível, da sociedade em geral. VALOR: R$ 155,66 (cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.0 1.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de