DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Pré-Qualificação. Regente: Comissão de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CE-006/2025-SEINFRA. Objeto: Pré-Qualificação para contratação de empresa para recuperação das estradas vicinais no Município de Pentecoste/CE. Data de recebimento a partir de 22 de julho de 2025 - Horário: 08:00:00h - Local: Sala de licitação situada a Praça Bernardino Gomes Bezerra, nº 457, Centro, Pentecoste-CE - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://www. pentecoste.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 11h30m e de 13h00m às 17:00. Agente de Contratação: Jamille Rodrigues Araújo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato N° 1707.01/2025 - SMTC. Referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação N° 1707.01/2025 - SMTC; Partes: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; Objeto: Contratação artística da Cantora Larissa Leite para a apresentação da 31ª Regata de Jangadas do Pontal do Maceió, em 20 de julho de 2025, com duração de 2h00min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. Contratado: Larissa Leite Cantora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.465.277/0001-53; Valor Global: R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais); Vigência: Até 90 (noventa) dias; Secretária Municipal: Alice Maria Furtado Souza - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 18 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N. º 2025.07.17.02/PE. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a estruturar a rede SUAS na Proteção Social Básica, no Município de Mauriti-CE, através da portaria MDS Nº: 886, de interesse da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Entrega das Propostas: a partir do dia 21/07/2025. Abertura das propostas: 31/07/2025 às 14:00h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ou ao Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 17 de julho de 2025. Iarinda Franca de Almeida - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.12.02 - Extrato de Contrato Nº 2025.07.18.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Empresa Contratada: Bezerra e Braga Servicos LTDA - CNPJ Nº 44.002.835/0001.56, Representada por José Nilson Bezerra Junior; Valor Global R$ 11.350.058,06 (onze milhões trezentos e cinquenta mil cinquenta e oito reais e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1302. 12.361.0541.1.025, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. Vigência do Contrato: 12 (doze) Meses. Objeto: Serviços técnicos de engenharia civil para execução de obra de construção de escola com 13 (treze) salas de aula padrão FNDE, com localização no Distrito Jamacaru, no Município de Missão VelhaCE, de interesse da Secretaria da Educação. Rachel Fechine Ribeiro Tavares Macedo - Secretária de Educação - Data da Assinatura: 18 de Julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Ato de Suspensão do Chamamento Público Nº 0206.01/2025-SMS. A Secretária Municipal de Saúde de Fortim, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o teor do Despacho Singular nº 4603/2025, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos autos da Representação nº 15620/2025-0, que concedeu medida cautelar determinando a suspensão do Chamamento Público nº 0206.01/2025-SMS, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortim, na fase em que se encontrar. Fica suspenso o Chamamento Público nº 0206.01/2025-SMS, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortim, em cumprimento à medida cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, até ulterior deliberação da referida Corte. Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde. Fortim/CE, 18 de Julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Educação - Processo Administrativo N.º 11.04-001/2024 - Dispensa da Agricultura Familiar N.º 001/2025-DL - Extratos de Contratos. Processo Administrativo: 11.04-001/2024. Dispensa N.º 001/2025-DL. Contrato N.º 2025.03.03-0002. Data: 06/03/2025. Contratante: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Contratado: Joabison de Oliveira Paiva, CPF n.º *.344.073-. Valor Global: R$ 608,50 (seiscentos e oito reais e cinquenta centavos). Vigência: 06/03/2025 a 31/12/2025. Data Assinatura: 06/03/2025.