DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.050138/2025-74

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de e R$ 16.802,00 (dezesseis mil e oitocentos e dois reais), referente a prestação de serviço dos meses de Março, abril e maio de 2025, contrato 944/2020, com vigência até 09/09/2024, em favor da empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54 cujo o objeto é SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 10(DEZ) CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO COM FLUXO MÍNIMO DE 5(CINCO) LITROS E MÁXIMO 10(DEZ) LITROS E LOCAÇÃO MENSAL DE 50(CINQUENTA) CILINDROS PORTÁTEIS DE OXIGÊNIO DE 4(QUATRO) MM³ PARA DAR CONTINUIDADE À ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS PACIENTES ASSISTIDOS ATUALMENTE PELO PAVD E POSSIBILITAR DESOSPITALIZAÇÃO DE NOVOS PACIENTES DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS/SESA Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Edísio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA / HIAS

CORRIGENDA DO CONTRATO Nº672/2025, PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE JUNHO DE 2025

NUP 24001.030890/2025-07

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: CLINICA SÃO CAMILO LTDA , inscrito(a) nº CNPJ nº 07.174.521/0001-04; OBJETO: a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. Considerando que, por ocasião da elaboração da tabela do Anexo de Procedimentos e Valores, não foi incluído o procedimento (408010142 REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR - INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS), necessário à integralidade e continuidade da assistência aos usuários atendidos pela rede estadual; Considerando que tal procedimento consta no processo de contratação, na planilha de fls. 252, porém, por equívoco da área demandante não foi incluído na planilha do contrato de fls. 253, e que cujo procedimento faz parte da mesma linha de cuidado ou do mesmo escopo assistencial já contratado, e sua realização está prevista nos protocolos clínicos adotados pela rede pública estadual; Considerando que a correção visa garantir a regularidade da execução contratual, o atendimento da demanda assistencial reprimida e o interesse público na efetiva prestação dos serviços de saúde e que não haverá alteração do valor global; Onde se lê: 1.2 – Especificação e quantitativos:

Leia-se: 1.2 – Especificação e quantitativos:

PORTARIA Nº002/2025 - IPC/SESA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 29 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão do Núcleo de Educação Permanente do Instituto de Prevenção do Câncer, instituída pela Portaria Nº03/2022, datada de 29 de abril de 2022;

• Art. 2º - A Comissão de que trata o Art. 1° será composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro e o segundo, respectivamente, presidente e

• vice-presidente:

1. Elizabeth Fernandes Teixeira (Cirurgiã Dentista, matrícula: 13216517)

2. Eugênia Célia Ciaudine Arruda (Visitadora Sanitária, matrícula: 08486816)

3. Amanda Arruda Pessoa (Analista de Recursos Humanos, matrícula: 30031962)

4. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães (Médica, matrícula: 49366612)

5. Lihana Maria Catunda Bonfim (Assistente Social, matrícula: 4018841X)

6. Lucenyra Maria Lima e Silva Linhares (Enfermeira, matrícula: 30043812)

7. Maria de Lourdes Ferreira de Oliveira (Psicóloga, matrícula: 49635710)

8. Maria de Lourdes Martins Reis (Médica, matrícula: 49640919)

9. Telma Régia Bezerra Sales de Queiroz (Médica, matrícula: 10000815)

• Art. 3º - As funções dos membros do Núcleo de Educação Permanente do Instituto de Prevenção do Câncer não serão remuneradas e seu exercício

• será considerado de relevância ao serviço público.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

• SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 27 de junho de 2025. Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER