DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025 131

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°07/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por Superintendente Dr. LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, CPF Nº 678.694.833-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.003404/2025-21, resolve, com fundamento no art. 136, IV da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°07/2025 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA EXODO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA , para incluir a dotação orçamentária seguinte: MAPP: 243.902/2024 PF: 240.401.326.2024C 892627.24200814.10.128.174.20930.07.339039.2.600.920000 0.1 675938.24200814.10.128.174.20930.03.339039.2.600.9200000.1 MAPP: 243.906/2021; 243.905/2016; 243.906/2021 PF: 240.401.314.2024C 892627 .24200814.10.128.174.20930.07.339039.2.600.9200000.1 676579.24200814.10.128.174.20930.09.339039.2.600.9200000.1 885837.24200814.10.128.174 .20930.08.339039.2.600.9200000.1 676465.24200814.10.128.174.20930.14.339039.2.600.9200000.1 MAPP: 243.902/2024 PF: 240.401.326.2024C 8926 27.24200814.10.128.174.20930.07.339039.2.600.9200000.1 675938.24200814.10.128.174.20930.03.339039.2.600.9200000.1 MAPP: 243.905/2016 PF: 240.401.325.2024C 676579.24200814.10.128.174.20930.09.339039.2.600.9200000.1 MAPP: 243.906/2021 PF: 240.401.314.2024C 675938.24200814.10. 128.174.20930.03.339039.2.600.9200000.1 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2025

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA , estabelecida na Rua 1060 - 35 - A - Conjunto Ceará - Fortaleza - CE , 60.533-050, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gás de cozinha , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240006/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 2.509,20 (dois mil, quinhentos e nove reais e vinte centavos) pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.421.20171.03.339030.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 1869 -Fonte 500 – MAPP 800 – PF 2413018032024. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e PAULO AFONSO FRANÇA PINTO – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº376-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER de Fortaleza-CE, a fim de realizar abastecimento de aeronave governamental no município de Ocara-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 419/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho 2025. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376-D/2025-GS DE 11 DE JULHO DE 2025.

*** *** * PORTARIA Nº377-D/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Fortaleza-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 418/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho 2025.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377-D/2025-GS DE 11 DE JULHO DE 2025.

*** *** * PORTARIA Nº2559/2025-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.002599/2025-11, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de junho de 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2559/2025-GS DE 12 DE JUNHO DE 2025