DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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objeto deste termo de aditamento o acréscimo de 25% do valor do contrato nº101/2024 que tem como objeto aquisição de pistolas para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo contratual importa na quantia de US$ 19.525,00 (Dezenove mil, quinhentos e vinte e cinco dólares americanos), equivalente a R$ 97.302,70 (Noventa e sete mil, trezentos e dois reais e setenta centavos). DESCRIÇÃO: Pistola de porte semiautomática calibre 9mm - MARCA E MODELO: MODELO G26 GEN5 MARCA: GLOCK FABRICANTE: GLOCK GES.m.b.H Procedência Áustria - QUANTIDADE: 55 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1.769,14 / US$ 355,00 - VALOR TOTAL: R$ 97.302,70 / US$ 19.525,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.181.196.12028.03.449052.2.7139200000.0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterado é de 12 meses com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, conforme Contrato nº 101/2024, firmado em 31/12/2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 101/2024, firmado em 31 de Dezembro de 2024; XII – DATA: 09 de Julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Alceu Henrique Teixeira Viana - FISCAL DO CONTRATO e Franco Giaffone - GLOCK AMÉRICA S.A.

Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco ASSESSORA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº074/2025

NUP: 10051.007525/2025-91

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve a(o) servidor(a) FELIPE BRITO RODRIGUES , Oficial Investigador de Polícia Civil – OIP, Matrícula: 4047761-6, o valor de R$ 5.147,34 (cinco mil e cento e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referentes à diferença ascensão nos anos de 2022, 2023 e 2024, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: • 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.006831/2025-91, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, JORGE COSTA DE ARAÚJO , matricula funcional nº 10344514, CPF nº 51352460378, no atual Posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo Posto, a partir de 06/02/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº326/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor ANTÔNIO LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA , matrícula nº 30864875, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : ANTÔNIO LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA ROCHA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Alencar Furtado – Pacatuba/CE, sob matrícula: 016139 01 55 2023 2 00039 039 0012769 73 em 15/02/2023 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza,01 de julho de 2025. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº342/2025 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DAYANE ROSE CHAVES EVANGELISTA , matrícula nº 30865979, ocupante do cargo de Soldado PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** : Dayane Rose Chaves Pinheiro, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Cível do Distrito Mucuripe, sob matrícula: 020818 01 55 2025 2 00111 202 0034668 85 em 06/06/2025 COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3533/2025 - CPRAIO - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de REGULAR O DESLOCAMENTO DO PM PERTENCENTE AO EFETIVO DO 5BPRAIO, A CIDADE DE FORTALEZA/CE, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO CURSO DE HABILITACAO DE OFICIAIS/2025, QUE OCORRERA NA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA AESP/CE., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3533/2025 - CPRAIO

Despesas com pagamento de diárias