DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025 149

ao serviço de manutenção preventiva e corretiva para o equipamento para quantificação em tempo real Quantstudio, do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará – NUPDF/PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 41.674,75 (quarenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2022_001_0310 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 09 de novembro de 2025 à 08 de novembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_0310, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 07/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE e Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian Caussi – Representantes Legais da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 – RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 206.528,31; PROCESSO Nº: 10011005255 / 2025-50 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E COM PEÇAS PARA O EQUIPAMENTO – PLATAFORMA DE PREPARO E PIPETAGEM, DA MARCA HAMILTON, MODELO IDSTARLET , UTILIZADO PELO NÚCLEO DE PERÍCIA EM DNA FORENSE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – NUPDF/PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Visando resultados mais robustos e céleres, e para manter a eficiência dos processos, faz-se necessário a contratação de manutenção periódica e planejada dos equipamentos, objetivando também a redução da probabilidade de falha. A manutenção preventiva é fundamental para garantir a confiabilidade dos equipamentos utilizados em análises laboratoriais críticas. Por meio de intervenções programadas, é possível detectar desgastes ou falhas potenciais antes que causem interrupções nas atividades. Isso contribui para o aumento da vida útil dos equipamentos, reduz o risco de paradas inesperadas e evita a necessidade de ações emergenciais onerosas. Dessa forma, a manutenção preventiva não apenas assegura a continuidade do serviço, mas também evita custos imprevistos que poderiam impactar negativamente o planejamento financeiro e operacional do laboratório e da instituição. VALOR GLOBAL: R$ 206.528,31 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: HAMILTON DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240052 – ATA PEFOCE

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.003745/2024-31; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240052 – PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº 850 à 897, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais – teste imunocromatográfico; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº 20240052 – PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do o PE nº20240052 PEFOCE/CALF, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. Signatários: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 14 de julho de 2025.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1107/2025 NUP 10041.003634/2025-58 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO - CCOVI - 2025 - Turma II - 2025, GRUPO 01, referente ao mês de Junho de 2025, conforme NUP nº10041.003634/2025-58, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1107/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025 CURSO DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURA DE INCÊNDIO – CCOVI - TURMA II - 2025