DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº23/2025 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.003655/2025-73 CURSO DE EXAME CADAVÉRICO EM LESÕES POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO (PAF) - TURMA I/2025 Finalidade: Promover a qualificação dos Peritos na execução de necrópsia em vítimas de projéteis de arma de fogo (PAF) . Desenvolvimento do Curso: 06/08/2025 e 07/08/2025. Vagas: 40 (quarenta) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE EXAME CADAVÉRICO EM LESÕES POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO(PAF) | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Balística Terminal aplicada à Medicina Legal: Estudo das Lesões de Entrada/Saída e Trajeto. | 05 |
| 2 | Estimativa da distância pelo estudo dos elementos secundários do disparo de arma de fogo. | 05 |
| 3 | Lesões por projéteis de alta energia. | 03 |
| 4 | Lesões atípicas causadas por projéteis de arma de fogo. | 02 |
| 5 | Procedimento operacional padrão de embalagem, lacre e cadeia de custódia de vestígios balísticos. | 03 |
| 6 | Padronização dos registros fotográficos,croquis e esquemas e do Laudo Pericial em Exame Cadavéricopor PAF. | 02 |
| TOTAL | 20 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Local AESP/CE e PEFOCE.
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de julho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº26/2025 – DEP/DG/AESP - NUP Nº10041.003762/2025-00 - CURSO DE TÓPICOS DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA, PERÍCIAS E SEGURANÇA EM MECANISMOS DE ARMA DE FOGO - TURMA I/2025 . Finalidade: Definir conceitos de balística forense e apresentar a classificação as características das armas de fogo** . Desenvolver atividades práticas de exames microcomparativos de projéteis e estojos e tipos de projéteis, coleta de padrões e exames no microcomparador balístico. Conhecer os mecanismos das armas de fogo; execução de atividades de montagem, desmontagem, manutenção e segurança de armas. Entender os tipos de armas estudadas serão: pistola; revólver; carabina e espingarda, e aprimorar os servidores que pertencem a PEFOCE e outros profissionais pertencentes às demais vinculadas do sistema de segurança pública. Desenvolvimento do Curso: 18/08/2025 a 22/08/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE TÓPICOS DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA, PERÍCIAS E SEGURANÇA EM MECANISMOS DE ARMA DE FOGO | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Tópicos de Comparação Balística | 20 |
| 2 | Perícias e Segurança em Mecanismos de Arma de Fogo | 20 |
| TOTAL | 40 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Local | AESP/CE e PEFOCE . |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Direção-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 14 de julho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº465/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO ASSIS DE ABREU , a viajar em objeto de serviço, em substituição ao servidor João Ernando Abreu Cruz, citado na Portaria CGD n° 436/2025, publicizada no DOE n° 123, datado de 04/07/2025, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, a fim de realizar correições na 1ª Delegacia da PCCE de Juazeiro do Norte, bem como no 4º CRPM/2ºBPM da PMCE. Além disso, será realizada visita técnica à unidade regional da CGD – CERC, concedendo-lhes 3 (três) diárias e ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
56º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 04902/2025
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação MARISNANDA MOTA ARAÚJO para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Marisnanda Mota Araújo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL