DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2025/CMI-INEX.01 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025/CMI-INEX – A Câmara de Independência torna público o Extrato de Contrato acima oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 01/2025/CMI-INEX, OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública junto à Câmara Municipal de Independência/CE. CONTRATADA: ASCONT - ASSESSORIA, CONTABILIDADE & PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ: 11.108.554/0001-23. VALOR GLOBAL: R$ 121.200,00 (Cento e vinte um mil e duzentos reais). DATA DO CONTRATO: 14/07/2025. PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. SIGNATÁRIO: Alaor Cavalcante Mota Filho - Proprietário. CONTRATANTE: Douglas Romeu Barbosa - Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025CE – A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 012/2025-CE, cujo Objeto é Contratação de empresa para a prestação de serviços na manutencao de predios e logradouros publicos de diversas secretarias do municipio de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas, de 17 de Julho de 2025 a 30 de Julho de 2025, Fase de Disputa de Lances: 31 de Julho de 2025, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 17 de Julho de 2025. Willames Franklin de Oliveira Santos – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO – Unidade Administrativa: Instituto do Meio Ambiente – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação nº 01.250625-IMASQ – Procedimento Auxiliar: Chamamento Público nº 01.250625-IMASQ – Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO (ÓLEO DIESEL S-10), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA QUITÉRIA-CE – O Edital estará disponível após esta publicação – Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com https://www.santaquiteria.ce.gov.br/chamamento.php | https://pncp.gov.br – Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir de 17 de julho de 2025. – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG. A Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, torna público a Anulação da Concorrência Nº 005/2025 - SEPLAG, cujo objeto é a contratação de serviços de desenvolvimento institucional com ensino, treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais, por existir possíveis irregularidades no procedimento licitatório que comprometem a legalidade e a transparência do certame. Limoeiro do Norte-Ce, 16 de julho de 2025. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.07.14.001. Unidades Administrativas: Secretaria de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social.; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação; Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano; Favorecida: Caspe Serviços de Contabilidade Pública e Empresarial SS - CNPJ Nº12.467.321/0001-80; Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade pública municipal para as unidades administrativas da Prefeitura de Pacajus/CE. Procedimento Administrativo: Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.14.001; Valor Global: R$ 729.600,00 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos reais); Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea “c”, §3º, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador(a) de Despesa das Respectivas Unidades Administrativas. Pacajus-Ce, 16 de julho de 2025. Mariana Elba Costa - Secretária Municipal de Saúde, Eugenilce Freitas Pontes - Secretária Municipal de Educação, Edson Victor de Lima Silva - Secretário Municipal de Assistência Social, Renata Almeida Feitosa - Secretária Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Contrato - Procedimento Licitatório: Concorrência Eletrônica tombada sob o Nº 2025.04.25.2. Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Sede da Prefeitura Municipal de Horizonte/CE. Número do Contrato: 2025.07.16.1. Contratante: Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Recursos Hídricos. Contratada: MAP Construções LTDA. Valor Total: R$ 404.109,33 (quatrocentos e quatro mil cento e nove reais e trinta e três centavos). Data da Assinatura do Contrato: 16 de Julho de 2025. Vigência: O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, na forma do Artigo 105 da Lei N° 14.133, de 2021. Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Marilza Alves Pinto. Observação: O descritivo do item, valor unitário e total constam da plataforma compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - Aviso de Pregão Eletrônico N° 2025.05.21.01-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM-CE, por meio do agente de contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 2025.05.21.01-PE, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Policlínica Cel Libório Gomes da Silva e do Ceo-R José Hindenburg Sabino Aguiar junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site https://bnc.org.br/, https://cpsmcamocim.ce.gov.br/, https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.gov. br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas através do site do Bolsa Nacional de Compras-BNC dar-se-á até às 08h59min do dia 30/07/2025. Abertura das Propostas: 30/07/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min do dia 30/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Juan Klisman Lima Pereira, Agente de Contratação do CPSMCAM, 16 de julho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 0807.03/2025. O MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR MEIO DE SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO AOS INTERESSADOS, QUE NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10:00H , ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA OPERACIONAL E ESTRUTURAL DA ATIVAÇÃO DA FEIRINHA DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE, PODERÁ SER ADQUIRIDO PELO PORTAL DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, PORTAL DE COMPRAS: HTTPS://WWW. BLL.ORG.BR E SITE DO MUNICÍPIO: HTTPS://ACARAPE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP – ACARAPE/CE, 16 DE JULHO DE 2025. FRANCISCO TORRES DE MOURA -AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico Nº 0112025PEFMS. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de locação e fretamento de veículos para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Apuiarés/Ce, empresa DJCL LOCAÇÕES LTDA vencedora do LOTE 1 no valor total de R$ 807.600,00 (oitocentos e sete mil e seiscentos reais), do LOTE 2 no valor total de R$ 669.600,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais), do LOTE 4 no valor total de R$ 694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), LOTE 5 no valor total de R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos reais), LOTE 6 no valor total de R$ 269.750,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais) e LOTE 7 no valor total de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais), perfazendo um valor global de R$ 3.471.350,00 (três milhçoes, quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e cinquenta reais) e a empresa LIDER LOCAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA vencedora do LOTE 3 no valor total de R$ 127.734,48 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Considerando que foram observadas os prazos recursais, Homologação o Procedimento Licitatório. Apuiarés-Ce, 15 de julho de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas