DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 21 de julho de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 24,12

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , matrícula nº 300037.2.1, ocupante do cargo de pesquisador em regime estatutário nesta Fundação, participar de Workshop e curso de DREAM do Projeto CARDAPIO-IRN, para apresentar os resultados do sistema de previsão sazonal e subsazonal da FUNCEME, durante o período de 13 a 18 de julho de 2025, na cidade de Toulouse-França. Destaca-se que as despesas serão custeadas pelo Institut de Recherche pour le Développement (IRD), portanto, sem ônus para o estado do Ceará, com fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 09 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ATO DE VIAGEM. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA , Presidente da ETICE, matrícula nº 30000528, para participar da Missão Internacional ABEP-TIC à Europa, nas cidades de Madrid/ES, Londres/UK, Paris/FR, no período de 14 a 20 de julho de 2025, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia , no valor unitário de R$ 2.547,80 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), em virtude do decréscimo devido a concessão de hospedagem, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.547,80 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), com base na cotação do euro do dia 04/07/2025, no valor unitário de R$ 6,3695 e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III e seu § 4º; art. 12º ; Classe I, do Anexo II e seu § 2º; art. 16º e art. 23º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 36.586 de 07 de Maio de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Maio de 2025 , RESOLVE NOMEAR , ANTONIO DANIEL DE AZEVEDO FROTA , ocupante do cargo/função/emprego de GERENCIA SUPERIOR, matricula 922620, lotado(a) no órgao do(a) BANCO DO BRASIL S/A, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir da data da publicação . CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar no período de 14 a 16 de julho de 2025, à cidade de Recife-PE, com a finalidade de participar da 77º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC. As despesas serão custeadas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de acordo o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais concedidas através da Portaria n.º 35/2025-CC, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/07/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA , ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000033-1, a viajar às cidades do Crato, Aiuaba e Icó-CE, no período de 13 a 20 de julho de 2025, com o objetivo de participar da realização das conferências regionais da Secretaria das Mulheres, que serão realizadas nos dias 14, 16, e 18 de julho, nos Municípios do Crato, Aiuaba e Icó, respectivamente, bem como a inauguração da Delegacia da Mulher do Icó, também no dia 18/07, e ainda a realização da campanha de prevenção à violência contra a mulher, com o envio da unidade móvel (Van da Casa da Mulher cearense do Cariri) no evento da expocrato, nos dias 19 e 20 de julho, concedendo-lhe 7,5 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.488,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 5.098,63 (cinco mil, noventa e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de julho de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0104/2025-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.586, de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , ANTONIO DANIEL DE AZEVEDO FROTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL