DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 110/2025

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 10.598.417/0001-51, com endereço na SBS, Q. 2 nº 12, Bloco E - Sala 206, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70.070-120. OBJETO: Seleção e contratação de empresa para pesquisa, geração de conteúdos destinados à Plataforma EAD, do Núcleo Escola Estadual de Socioeducação , no âmbito da Superintendência do Sistema Estadual da Socioeducação (SEAS), através do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo N0 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/ OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade do Programa para a Casa Civil; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações subsequentes; demais legislações pertinentes à matéria; e o Processo NUP 30001.004574/2024-93. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 384.900,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e novecentos reais), que inclui os impostos indiretos locais, pago em 5 (cinco) parcelas, conforme a apresentação dos Produtos pela Contratada e a aprovação pela Contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.08.243.163.12188.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12188.0 3.449035.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e Taylane Barboza da Cruz, representante legal da OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020 - CASA CIVIL**

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, respondendo, conforme a Portaria CC nº 035/2025, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021 e alterações, e o que consta no Processo NUP 30001.005348/2024-20; CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240020 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o que segue: Objeto: Aquisição de 08 (oito) Scanners Corporais, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará– PReVio, nas condições estabelecidas no edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 05.293.074/0001-87. Valor do contrato: R$ 3.111.200,00 (três milhões, cento e onze mil e duzentos). Dotações orçamentárias: 30100014.08.243.1 63.12185.01.449052.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.03.449052.1.7543220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.11.449052.1.7543 220059.1.4.01 Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20250009

IG Nº1382050000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250009 de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, que tem por objeto a execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA EEM ADALGISA BONFIM SOARES , EM FORTALEZA - CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: no endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95054/2025, até o dia 08/08/2025, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240042**

IG Nº1322816000

• A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240042, de interesse da Secretaria da Administração Peni tenciária – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de material de TI (Memória DDR4 e SSD DE 7,68TB) para equipar a Sede da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Unidades Prisionais. MOTIVO: Inconsistência no sistema Comprasnet RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907122025, até o dia 04/08/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250029

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250029, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações do Serviço de Transporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino dos Municípios CREDE 18 (Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Nova Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas), por demanda. Motivo: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903762025, até o dia 06/08/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250090

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250090, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Ferramentas de Desobstrução , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907242025, até o dia 04/08/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250529**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250529, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Hospitalares , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905292025, até o dia 06/08/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA