DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1361/2024 NUP: 27001.006466/2024-41 – PRÉ-RESERVA: 1390697000

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1361/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº .186.783-*, residente e domiciliado na Rua Mário Mamede, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.415-000, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1361/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1361/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1361/2024** , com novo término para a data de 30/06/2026. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1361/2024 para a data de 30/06/2026. DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste Termo Aditivo será levado à publicação pela SECULT no Diário Oficial do Estado - D.O.E. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Samuel Alves Moreira Brasileiro AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO N°304/2025/SECULT NUP: 27001.000791/2025-81 - PRÉ-RESERVA: 1388331000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ sob o n.º CNPJ 03.773.788/0001-67 , situada na Avenida Pontes Vieira,bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, daqui em diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, sr. FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º .058.543-*, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n.º 003/2025, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, estabeleceu o Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado do Ceará, com a forma de fornecimento contínuo, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e na legislação aplicável, bem como nos documentos e informações contidas no processo administrativo NUP 27001.000791/2025-81. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de software (licenças) de proteção antivírus/malware incluindo transferência de conhecimento** , com garantia de atualizações e suporte técnico por período de 24 (vinte e quatro) meses para a Secretaria da Cultura e seus Equipamentos Culturais. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do presente contrato serão de 24 (vinte e quatro) meses, contado da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei Federal n.° 14.133/2021. Como referido no item 4.1., os serviços serão iniciados em até 10 (dez) dias após o recebimento da Ordem de Serviço (OS). VALOR CONTRATUAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores estabelecidos na Proposta Contratual, independentemente de sua transcrição, já incluídos os tributos, os encargos e demais ônus que porventura venham a recair sobre a CONTRATADA. O valor global do contrato é de R$ 178.629,84 (cento e setenta e oito mil e seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), o qual deverá ser pago conforme a Proposta Contratual. O volume mensal deverá respeitar o saldo do valor global deste instrumento. Não haverá limite mínimo e máximo para faturamento mensal, sendo que a utilização do serviço dependerá da demanda da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas necessárias à execução do objeto pactuado neste Contrato correrão por conta da Secretaria da Cultura, por meio da Dotação Orçamentária a seguir: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 339040 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20294 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SECULT PF: 2700018022024M Dotação: 495569 - 27100003.13.122.421.20294.03.339040.1.50091 00000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será gerida por MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, inscrito na matrícula n.º 3000917-7, lotado na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/COAFI, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, nos termos do art. 45 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, para desempenhar a função de GESTOR. A execução contratual será fiscalizada por DAVID TAHIM ALVES BRITO, inscrito na matrícula n.º 300002-4-2, lotado na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Governança Digital, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE, nos termos do art. 46 do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, para desempenhar a função de FISCAL. DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida do presente contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do art. 91 da Lei Federal n.º 14.133/2021. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco Antônio Martins Barbosa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº257/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta Secretaria a viajar à cidade do Crato, no período de 12/07 a 20/07/2025, a fim de Participar das atividades do estande da SDA na “72ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO”, concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 1.171,13 (um mil cento e setenta e um reais e treze centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº259/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STEPHANIA TELES GONDIM VIANA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 101971-1-2, desta Secretaria, a viajar a cidade do Crato-CE, no período 14/07/2025 a 18/07/2025, a fim de Participar de reuniões sobre a organização da 72ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO 2025, acompanhar