DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº1596/2025 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.104501/2025-53, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025.

Francisca de Assis Viana Moreira SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1596/2025 - GAB DATADA EM 18 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1597/2025–GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.104929/2025-04, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Francisca de Assis Viana Moreira

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1597/2025 - GAB DATADA EM 18 DE JULHO DE 2025

*** *** * ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250001**

NUP 22001.145351/2024-57

OBJETO: Contratação dos Serviços de confecção de Mochilas personalizadas, para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, em parceria com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, em substituição após exame do resultado classificatório proposto pelo Pregoeiro da Procuradoria-Geral do Estado – PGE e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Federal nº 14.682, de 20 de setembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008; Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014; Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações; Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023; Decreto Estadual nº 27.624, de 22 de novembro 2004, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado aos vencedores o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: EMPRESA VENCEDORA ITEM: 1 Empresa vencedora: K.N.B DA SILVA VALOR TOTAL a ser contratado: R$ 74.180,75, VALOR TOTAL (GLOBAL) R$ 74.180,75 Fortaleza, 16 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em fortaleza, 17 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * ATO DE REVOGAÇÃO REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO NUP N.º 22001.058525/2025-23 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a Dispensa de Licitação - COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº20250028 - Processo NUP n.º 22001.058525/2025-23, cujo objeto é a Prestação de Serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos ALUNOS** das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Osmira Eduardo de Castro (Morada Nova), EEEP Gustavo Augusto (Lavras da Mangabeira), EEEP Maria Carmem Vieira (Maracanaú) e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. A presente solicitação justifica-se tendo em vista que tendo em vista, a homologação do Pregão nº 20250003, NUP 22001.142894/2024-12, Portanto, não sendo mais conveniente e oportuno à Administração Pública a continuidade do certame. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 14.133/2021, Art. 71, II, § 2º e 3º, fundamentado, ainda, nos princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela preconizado no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2025 FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº528/2024 - NUP 22001.097240/2025-16/IG: 1391081 - SACC:1336924 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MÓVEIS JB IND E COMÉRCIO LTDA , com sede na R 101 KM127 DISTRITO INDUSTRIAL – São José de Mipibu – RN CEP: 59162-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO, empresário, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 200.376.354-68, RG nº 342.726, residente e domiciliado em Parnamirim - RN, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 528/2024, publicado no D.O.E de 18/09/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, §1º, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato ora aditado, que tem por objeto aa aquisição, montagem e instalação de mobiliários diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 044/2023 – SALIC/SEAD/ MA e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na