DOE 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº134 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2025
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2025 NUP: 46001.006591/2025-86– SACC: 1365053 – IG: 1390698
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: LUIZ ALEXANDRE MOREIRA BARROS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº14.133/2021, no Contrato de Empréstimo nº5516-OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); OBJETO: 1.1 O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.1 Alterar o Item 5.2 da Cláusula V - Dos Termos Aditivos e Das Correções, que trata do reajuste contratual. 1.1.2 Alterar a Cláusula VII - Do Pagamento, que trata sobre a apresentação e atesto do Relatório Mensal de atividades do contratado. 1.1.3 Alterar a Cláusula IX – Da Administração do Projeto , que trata sobre a indicação de responsáveis pela coordenação das atividades, aceitação e aprovação dos relatórios referentes aos Produtos Entregáveis concluídos, bem como o recebimento e aprovação das faturas para os pagamentos; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Originais não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 15/07/2025; SIGNATÁRIOS: Antônio Roziano Ponte Linhares Secretário de Planejamento e Gestão, em substituição e Luiz Alexandre Moreira Barros Consultoria Individual CONTRATADO.
Gilton de Abreu Silva
CONSULTOR INDIVIDUAL - ASSESSOR JURÍDICO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº036/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de AGOSTO de 2025, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº036/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRICULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003626.1.7 | A | 40 |
| BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002167.1.2 | A | 40 |
| FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003197.1.6 | A | 40 |
| FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003435.1.X | A | 40 |
| FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 00362.3.1.X | A | 40 |
| FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002308.1.2 | A | 40 |
| FRANCISCO XAVIER DA COSTA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003824.1.8 | A | 40 |
| JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 002767.1.5 | A | 40 |
| LUIS PEREIRA DE LACERDA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 002038.1.5 | A | 40/40 |
| MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003642.1.5 | A | 40 |
| MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003644.1.X | A | 40 |
| MARIA ANGELOURDES PEREIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003648.1.9 | A | 40 |
| MARILENE MARIA SILVA MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003258.1.3 | A | 40 |
| MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 169957.1.1 | A | 40 |
| REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003684.1.5 | A | 40 |
| REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001440.1.0 | A | 40 |
| RICARDO PEREIRA SALES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001475.1.6 | A | 40 |
| TARCISIO CAMINHA DUARTE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001548.1.4 | A | 40 |
| FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002611.1.4 | A/F | 40 |
| JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE | SUPERVISOR DE NÚCLEO | 300016.2.1 | E | 40 |
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2024/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº158/2024/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA EPP /CNPJ-MF: 15.589.293/0001-61; V - ENDEREÇO: Rua 1060, 35 A, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO nº 001/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO n°158/2024/ ISSEC, tem como fundamento os preceitos do Direito Público e da Lei nº14.133/21 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao Processo de NUP 46042.019601/2025-67, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem como objeto a alteração dos valores contratuais firmados , tendo em vista o reajuste da Ata de Registro de Preços nº 2024/18838/SEPLAG, já devidamente publicado no Diário Oficial; IX - VALOR GLOBAL: A partir da assinatura deste Termo Aditivo nº001/2025/ISSEC, o ‘botijão de gás 13.0 quilograma, gás, liquefeito de petróleo – GLP’ passará a ter como valor unitário: R$ 104,55 (cento e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), resultando no valor global: R$ 2.300,10 (dois mil e trezentos reais e dez centavos), tendo em vista que restam 22 (vinte e dois) botijões a solicitar; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 158/2024/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, em 15 de Julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/ Contratante e FRANÇA PINTO & CIA LTDA EPP; neste Ato representada por Paulo Afonso França Pinto/Contratada.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2025/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o tratamento com o medicamento Pembrolizumabe 200 mg IV a cada 3 semanas , devidamente especificados no Termo de Referência – Processo nº46042.006782/2025-61 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/04822, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.006782/2025-61 o Termo de Dispensa de Licitação nº 028/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03. 339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/ Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE