DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1316/2024 NUP: 27001.006166/2024-61 - PRÉ-RESERVA: 1389918

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1316/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E, ZULMIRA ALVES CORREIA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliada nesta Capital, e, ZULMIRA ALVES CORREIA, brasileiro (a), regularmente inscrito (a) no CPF sob o nº .015.703-*, residente e domiciliado (a) no Crato, CE, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1316/2024 e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação** da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1316/2024, com novo término para a data de 30/11/2025. VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1316/2024 para a data de 30/11/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Zulmira Alves Correia AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2023 NUP: 27001.003766/2025-59 - PRÉ-RESERVA: 1390050

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO(A): ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 1888, bairro José Bonifácio, CEP: 60.025-131, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por NARINHA ROMUALDO MACIEL, brasileira, portadora do RG sob o nº 8748*, SSP/SP, regularmente inscrita no CPF sob o nº .046.633-. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; nos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores; bem como nas disposições do Contrato nº 073/2023, e seus aditivos e do processo administrativo nº 27001.003766/2025-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº073/2023* , visando à prorrogação do prazo de vigência, reajuste contratual e acréscimo de valor. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de julho de 2025 e término em 12 de julho de 2026. DO REAJUSTE: Os valores contratuais ficam reajustados em 5,098930%, com base na variação do IPCA, referente ao período de julho de 2024 a 25 de maio de 2025. Em razão do reajuste, o valor global do contrato passa de R$ 33.672,00 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais) para R$ 35.388,91 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos). DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido ao valor original do contrato o montante de R$ 3.471,36 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), correspondente a um acréscimo de 8,62% (oito vírgula sessenta e dois por cento). O valor mensal ajustado será de R$ 3.238,35 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), totalizando o valor global de R$ 38.860,27 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), sujeito a novos reajustes, conforme disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e no art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO: Quanto à entrega: O objeto contratual será entregue, por demanda, em conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230002 – SECULT/CE, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento de cada Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, aos endereços detalhados no quadro abaixo:

DO GESTOR E FISCAL: A execução contratual, fiscalização e gestão do contrato serão realizadas pelos seguintes servidores:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade Entrega: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS - SECULT Dotação: 13757 - 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009100000.0 ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010152024C - CONTRATO DE SERVIÇOS - ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC - SECULT Dotação: 6427 - 27100016.13.391.131.20706.03.339039.1.500910 0000.0 MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 -MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. PF: 2700010112024C - CONTRATO DE SERVIÇOS - MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR -MSSJR / SECULT Dotação: 1683 - 27100016.13.391.131.20708.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010102024C - CONTRATO DE SERVIÇOS - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE - SECULT