DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025
115
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 06 | 06.193.737-1 | FARMACIA D N LTDA |
| 07 | 06.199.270-4 | HUGO VIEIRA CASTELO BRANCO LTDA |
| 08 | 06.201.467-6 | JOSE MARIA VIANA DA SILVA ME |
| 09 | 06.160.231-0 | L C DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS |
| 10 | 06.194.457-2 | LEADSOLAR ENERGY BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME |
| 11 | 06.194.384-3 | MADONA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA |
| 12 | 06.195.999-5 | MASTER DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME |
| 13 | 06.197.090-5 | MS MAQUINAS MOTORES E SERVICOS LTDA EPP |
| 14 | 06.151.872-7 | ORGAL S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
| 15 | 06.154.329-2 | RAIMUNDO FERREIRA VASCONCELOS |
| 16 | 06.196.142-6 | ROSIMEIRE RODRIGUES DE LIMA ME |
| 17 | 06.198.162-1 | SILVIA HELENA NUNES GOMES |
| 18 | 06.154.754-9 | THAMARA CRISTINA VASCONCELOS DE CARVALHO DA JUSTA |
| 19 | 06.194.983-3 | VITAMELLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME |
| 20 | 06.156.540-7 | YELLOW COMERCIO DE COSMETICOS DO CEARA LTDA - EPP |
EDITAL DE INTIMAÇÃO: 22/2025
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Arts. 38 do Dec. 34.605/22 e art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/22, FAZ SABER que fica CONTRIBUINTE intimado R. DE SOUZA DA MATA -ME ., CGF 07.143268-0, através de seu dirigente ou responsável, junto ao NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAFI a tomar ciência do MANDADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2025.20473, referente ao período de 01/01/2024 a 31/05/2025, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, Juazeiro do Norte, 26 de junho de 2025
Napoleão Duarte Diniz Neto SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº216/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº216/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.170.774-0 | COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 2025.26414 |
| 02 | 06.170.774-0 | COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 2025.26416 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº217/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte G.L.D. ARMAZEN LTDA-ME , CGF: 06.155.563-0 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2025.20383. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 4 de julho de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº218/2025 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº218/2025 CESEC
| Nº DE ORDEM C.G.F |
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|
| 01 06.546.170-3 |
I. J. DISTRIBUIDORA LTDA ME 2025.24519 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº219/2025-CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2025.24519) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 4 de julho de 2025. Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº219/2025 CESEC
| C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|
| 06.546.170-3 I. J. DISTRIBUIDORA LTDA ME 2025.20595 |
Nº DE ORDEM 01