DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA/CE, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.041.556/0001-20, estabelecida no Centro de Eventos do Ceará, Av. Washington Soares, 999 – Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 07.340.993/0001-90, com sede a rua Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, CEP: 80050- 420, Curitiba – Paraná, neste ato representada por seu representante legal, Hugo Henrique Aurélio de Lima, Sócio Administrador, CPF n° 032.957.839-18, RG n° 7.043.296-0- SSP/PR. OBJETO: Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339033.1.5009100000 .0. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Erich Douglas Moreira Chaves e Hugo Henrique Aurélio de Lima. Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº334/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.009832/2025-17, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ADRIANO PONTES CHAGAS , Professor, matrícula nº979342-8-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº336/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21022.000273/2025-32– NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público TEODOMIRO SOARES SAMPAIO , Engenheiro Agrônomo, matrícula n.º 0048091-6, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº525/2023, datada de 12/09/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 21/09/2023, cedido para prestar serviços junto à Centrais de Abastecimento do Ceará S.A, com ônus para a origem, a partir de 23/05/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE

PROPOSTA Nº20/0809 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CADASTRAL AO TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº 20/0809 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 02/01/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 13/03/2023, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRILTDA , – ENDEREÇO: RUA 7 DE SETEMBRO, Nº 50, SALA 03, Bairro: SÃO MIGUEL, em CRATO – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 03.717.515/0001-03, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº 01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0809, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.016428/2025-45, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/ CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 02/01/2023, publicado no D.O.E de 13/03/2023, da execução dos serviços, Constitui objeto do presente Termo de Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, a alteração do ENDEREÇO, que era sediada na RUA, 7 DE SETEMBRO, Nº 50, SALA 03, BAIRRO, SÃO MIGUEL, em CRATO - CE, passara a funcionar na RUA JOSÉ MARROCOS, Nº 203, SALA 108, TERREO, BAIRRO: PINTO MADEIRA, CRATO - CE. Permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do Termo de Credenciamento que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo Cadastral ao Termo de Credenciamento, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta, Nº 20/0809, do Edital de Credenciamento Nº 01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo Cadastral ao Termo de Credenciamento, independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC; XII – DA DATA :13/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, CLINICA DE ORTOPEDIA DO CARIRILTDA.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº07/2025 – IG 1384620000

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS) , para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo suporte especializado, visando atender às necessidades do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº01/2025, as disposições contidas na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 49.784,40 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.421.2032 0.03.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Contratante: Alfredo Jose Pessoa de Oliveira-Diretor Geral-IPECE e Contratada: Francisco Antônio Martins Barbosa-Presidente-ETICE.

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO