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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/07/2025 · pág. 38

DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

122

DESCRIÇÃO ATENDE? S/N RESPONSÁVELSTATUS/

  1. Upload de imagem

  2. Upload de Remessas

  3. Pesquisa de remessas efetuadas

  4. Usuários conectados em tempo real no sistema

  5. Consulta de acessos ao sistema

  6. Listagem de registro enviados ao DETRAN/CE assim como o resultado do envio

  7. Funcionalidade de reenvio de registro eletrônicos ao DETRAN/CE

  8. Processamento de remessas de registros eletrônicos de contrato, no mínimo em layout posicional definido pelo DETRAN/CE

  9. Relatório de Processamento de remessa

  10. O sistema deve possuir serviço REST para baixa de registro de contrato integrado ao DETRAN/CE

  11. Capacidade de integração para envio de informações de registro de contrato para o DETRAN/ CE através de remessa com layout posicional ou via serviço REST

  12. A credenciada deve possuir uma metodologia de desenvolvimento de software aplicada a evolução de seus sistemas de informação

  13. A credenciada deve demonstrar o controle efetivo do versionamento das evoluções do sistema

  14. Gerenciamento de Mudanças e evoluções do sistema

  15. Ferramenta para gerenciamento de evoluções do sistema

  16. Capacidade de rastreamento do código fonte de todas as versões planejadas no sistema

  17. O Detran/CE disponibilizará os dados de acesso a API, onde deverá ser acessada através de certificado digital (e-CNPJ), obrigatoriamente pertencente à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para que sejam realizados os procedimentos para registro de contrato

  18. Funcionalidade com Inteligência Artificial (IA), especificamente voltadas à pesquisa, identificação e extração de informações relevantes contidas em contratos armazenados na base de dados. Demonstrar a capacidade do módulo de IA em:

No Diário Oficial nº194, de 11/10/2024, que publicou a Portaria nº1027/2024 de 08/07/2024, a qual concedeu Gratificação de Titulação ao servidor FERDINANDO HOLANDA BAPTISTA, matrícula Nº30002873, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de ESPECIALISTA, a partir de 21/03/2024. Leia-se : Gratificação de Titulação de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de especialista, a partir de 21/03/2024 a 30/06/2024 e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 042/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA LTDA ; OBJETO: Serviços de engenharia para construção de Estação de Transferência de Custódia – ETC José de Alencar, de acordo com as especificações previstas no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº20250002/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 4.274.098,64 (quatro milhões duzentos e setenta e quatro mil noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).

Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº67/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023 que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ainda o Decreto Estadual nº33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional e Decreto Estadual nº33.406, de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº9.637/1998, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MAIK DOS SANTOS BARBOSA , Coordenador, para atuar como GESTOR do Contrato de Gestão nº03/2025, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e o Instituto Agropolos do Ceará, cujo objeto é o apoio à SEMA, na gestão do Programa Agente Jovem Ambiental e Programa Auxílio Catador. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá: I – acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido Contrato de Gestão; II – observar e fazer cumprir o prazo de sua vigência; III – observar a regularidade das despesas empenhadas, de conformidade com a previsão de pagamentos; IV – comunicar à autoridade competente, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data de expiração da vigência do ajuste e a eventual necessidade de prorrogação. Art. 3º Estabelecer ainda, que o Gestor ora designado apresentará à SEMA, relatório trimestral sobre a execução do ajuste. O relatório deverá conter: I – descrição circunstanciada da execução do contrato; II – eventual descumprimento das cláusulas ajustadas; III – as ocorrências que julgar pertinente relatar, ante a possibilidade de interrupção ou suspensão da execução do contrato; IV – a necessidade de tomada de decisões que exorbitem de suas funções. Parágrafo único. A periodicidade estabelecida não impede a comunicação eventual de ocorrências consideradas urgentes pelo Gestor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Vilma Maria Freire do Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº066/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de nº006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCIANA CARDOSO DA SILVA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº3000034-X, desta Secretaria, a viajar às cidades do Crato-CE, Aiuaba-CE e Icó-CE, no período de 13 a 19 de julho de 2025, com o objetivo de promover a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres nos referidos municípios, concedendo-lhe 6,5 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 895,57 (oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.