DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025
DESCRIÇÃO
ATENDE?
S/N
STATUS/
RESPONSÁVEL| |---| |a. CPF ou CNPJ;
b. Nome;
c. Endereço;
d. Número;
e. Complemento;
f. Bairro;
g. CEP;
h. Estado;
i. Município;
| |j. Telefone;
k. Celular
7. Dados do Automóvel (1 ou mais):
a. Chassi;
b. Placa;
c. UF da Placa;
d. Renavam;
G| |e. ravame;
f. Marca;
g. Modelo;
h. Ano Veículo;
i. Ano Modelo;
j. Espécie;
k. Remarcação de Chassi (S ou N)
8. Dados do Contrato:
a. Número / Código Contrato Físico;
b. Divida;
c. Valor do Registro de Contrato;
d. Valor IOF;
e. Data Liberação de Crédito;
f. Juros ao mês;| |g. Taxa de Juros de Multa (S ou N);
h. Taxa de Mora ao Dia (S ou N)
9. Funcionalidade para executar bilhetagem dos registros eletrônicos efetuados no sistema
10. Funcionalidade de Histórico: O sistema deve armazenar de maneira simples e demonstrar todas as operações envolvidas com o
registro do documento eletrônico identificando as pessoas que executaram as operações assim como o que ocorreu com o registro| |11. Regra de negócio impedindo um mesmo CHASSI/VEÍCULO ter dois financiamentos ativos ao mesmo tempo| |
12. Funcionalidade para gerar certidão com validade de 30 dias informando que o registro eletrônico de contrato foi efetuado
| |13. Assinatura Digital Padrão ICP Brasil para inclusão de registro de contrato ou alteração| |14. O Sistema deve possuir capacidade de controlar o acesso através de perfis de acesso com controle detalhado de permissionamento| |15. O sistema deve ser capaz de associar um usuário do sistema a um Agente Financeiro Organização nos acessos ao sistema
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17. O Sistema deve possuir funcionalidade para categorização e/ou tipificação do agente financeiro que irá utilizar o sistema| |18. O Sistema deve possuir funcionalidade para inclusão, alteração, consulta e desativação dos representantes| |
dos agentes financeiros. Os representantes devem possuir os seguintes campos:
a. Matrícula de Funcionário;
b. Nome Completo;
c. E-mail eletrônico;
d. CPF;| |19.O sistema deve ser capaz de controlar, através de um fluxo de trabalho, as assinaturas digitais
| |20. O Sistema deve possuir funcionalidade para que seja possível envio de imagens digitalizadas para o sistema
apresentado. Estas imagens devem ser armazenadas em ambiente certificado e seguro| |21. O sistema deve possuir funcionalidade para transcrição das inclusões, baixas e aditivos de registros de contratos, em livros próprios para cada
situação, com as informações contidas na base de dados de forma incremental, podendo ser automática (rotina pré configurado no sistema) ou manual
22. O sistema deve possuir funcionalidade para acompanhamento do fluxo da movimentação financeira da bilhetagem dos registros
23. O sistema deve possuir funcionalidade para possibilitar a baixa manual do pagamento gerado através da bilhetagem| |
24. Relatório de cobrança para download nos formatos PDF, CSV e EXCEL.
25. O sistema deve ter funcionalidade capaz de permitir que o agente financeiro acompanhe as cobranças dos serviços utilizados| |26. O sistema deve possuir capacidade de envio de mensagens por correio eletrônico (e-mail) contendo| |o resultado das bilhetagens/ cobranças dos serviços de registro de cobrança
27. O sistema deve possuir funcionalidade para alteração inclusão remoção e consulta de veículos automotores constantes da base de dados| |, ,
28. O sistema deve possuir funcionalidade capaz de medir a produtividade mensal e diária agrupados por agentes financeiros
29. Downloads de relatórios de produtividade mensais e diárias protegido por permissionamento em formato PDF e EXCEL
30. O sistema deve ter funcionalidade capaz de bloquear o acesso de determinado Agente Financeiro
31. O sistema deve ter funcionalidade capaz de incluir, alterar, desativar marca ou modelo de veículo
32. O sistema deve ter funcionalidade para associação com veículo automotor de “Espécie de
Veículos” seguindo tabelas de informações do sistema RENAVAM
“”| |33. O sistema deve possuir funcionalidade protegida por regra de alçada para cancelamento da inclusão do Aditivo de contrato
34. O sistema deve possuir funcionalidade, protegida por regre de alçada de acesso, para consulta em nível amplo com as seguintes informações:
Histórico das operações, Chassis, Veículos, Data de Cadastro, Data de Registro, Número do Registro, Agente Financeiro (Nome e CNPJ),
CPF do proprietário, valor devido pelo registro, situação, Estado (UF) de registro, Informação quanto ao pagamento do valor do registro.
Também deve possuir os seguintes filtros: Unidade Federativa, Agente de cadastro, número do contrato eletrônico, agente financeiro,
CNPJ ou COF do proprietário, chassi, marca, modelo, ano, placa, RENAVAM e espécie, períodos de tempo (data decadastro, data de
registro, data de contrato, data de baixa, data de anulação, data de envio da imagem, registro no DETRAN/CE), se o registro foi enviado
ou não com sucesso ao DETRAN/CE, número do contrato físico, nome do proprietário, município do proprietário, data de inclusão.
35. O Sistema deve possuir funcionalidade para permitir pré-cadastro para registro de usuários e agentes financeiros
36. Disponibilização de todas as informações jurídicas, como Portarias e Resoluções do DETRAN/
CE, SENATRAN, para livre acesso aos agentes financeiros|

1. Capacidade de geração automática de ambientes funcionais (liberação de acesso ao sistema) ou auto cadastro com fluxo de liberação de acesso

2. O sistema deve ser capaz de listar cadastros de contratos que ainda não foram enviados ao DETRAN/CE por conta de divergência de informações

3. O sistema deve ter funcionalidade de validação de CPF e CNPJ.

4. O Sistema deve possuir documentação on-line de suas funcionalidades demonstrando sua operacionalização

5. Disponibilização de Vídeos de operação do sistema de maneira on-line

6. Help on-line e perguntas com respostas

7. O Sistema deve ser capaz de enviar mensagens para todos os seus usuários. Os parâmetros de envio das mensagens devem ser: Agente Financeiro, Todos os Estado (UF), data de início e fim da mensagem. A exclusão e edição de mensagem também deve ser possível.

8. O sistema deve validar a quantidade de caracteres do Chassi. O mínimo que devepossuir são quatro dígitos 45. O sistema deve validar os chassis, não permitindo a inclusão da letra “O”

9. E-mail automático para usuário quando a liberação do acesso (ambiente funcional) é realizado

10. e-mail para processo de alteração de senha. O sistema deve gerar um token que permita a alteração com tempo de vida máximo de minutos. Após consumo do token, o mesmo deve ser invalidado