DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025 137
retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, sem furos ou microfuros, sem fissuras, sem amasso, lacrado com tampa, rotulo intactos com dados de identificacão do produto, data do envase, validade, características físico-químicas nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, nºdo registro ministério da saúde, garrafão 20.0 litros - OBS: entrega Iguatu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº2025/09640, o Termo de Participação nº20250018, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.001354/2025-81, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.716,65 (Três mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Ralyne Lima dos Santos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº038/2025/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADO: CS BRASIL FROTAS S.A ; AV. SARAIVA, Nº 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-900; MOGI DAS CRUZES-SP. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº038/2025/COGERH , cujo objeto consiste na prestação dos serviços de locação de veículos zero-quilômetro, tipo pick-up 4x4, cabine dupla, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, mormente seu art. 86, item 1, inciso I, na Lei Federal nº13.303/2016, art. 69, inciso VII, na cláusula décima quarta do contrato nº038/2025, na decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº3039013-36.2025.8.06.0001, em trâmite perante a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na solicitação da Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado às fls. 1348, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo NUP 29012.006350/2023-27, parte integrante deste termo, independente de transcrição. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Alessandra Bazarian de Souza e Paulo Roberto Teixeira / CONTRATADA. . Fortaleza-CE, 10 de julho de 2025.
Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.038039/2025-14 (Suite), resolve conceder diárias os SERVIDORES lotados na Superintendência da Região de Saúde do Litoral Leste Jaguaribe/SRLES abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de junho/2025, deslocar-se aos municípios de Fortaleza, Aracati, Jaguaribe, Pereiro, Ererê, Russas, Tabuleiro do Norte, Alto Santo e Jaguaribara com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/ |
DIÁRIAS |
VALOR |
DIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | NÍVEL | QTE | V.UNIT. | TOTAL | |||
| Francisco José de Oliveira | 301.530-9-X | Guarda de Endemias | II | 9,5 | 137,78 | 1.308,91 | 03, 05, 06, 09, 10, 11-13, 17, 18, 23, 24, 25, 26-27, 30 |
| Virgínia Maria Moura Remígio Peixoto | 300.521-1-0 | Assistente Social | II | 3,5 | 137,78 | 482,23 | 04, 10-12, 18 |
| José Zezito dos Santos | 300.880-1-8 | Guarda de Endemias | II | 2,5 | 137,78 | 344,45 | 05, 09, 11, 17, 25 |
| Vanuza Cosme Rodrigues | 300.088-4-7 | DNS 2 | II | 5,0 | 137,78 | 688,90 | 05, 06, 11-13, 24, 25, 30 |
| Chiara Lubich Medeiros de Figueiredo | 300.094-6-0 | DNS 2 | II | 1,0 | 137,78 | 137,78 | 06, 23 |
| Josianne Alves de Freitas Maia | 496.393-1-7 | Médica | II | 3,0 | 137,78 | 413,34 | 06, 24-26 |
| Michelli da Silva Ribeiro | 300.377-0-7 | DAS 1 | II | 5,0 | 137,78 | 688,90 | 10, 11-13, 23, 26-27 |
| Hércules Henrique Lima Nepomuceno | 496.284-1-2 | Farmacêutico | II | 0,5 | 137,78 | 68,89 | 10 |
| Manoel Carneiro Neto | 301.531-1-1 | Agente de Saúde Pública | II | 0,5 | 137,78 | 68,89 | 17 |
| TOTAL | 4.202,29 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de maio/2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.045999/2025-31 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Icó, abaixo mencionados, a fim que os mesmos possam no mês de junho/2025, deslocar-se aos municípios de Juazeiro do Norte, Iguatu, Fortaleza e Deputado Irapuan Pinheiro, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁRIAS QTE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Cícero Dias de Lima | 300617-1-3 | Ag. S. Pública | II | 3,5 | 137,78 | 482,23 | 09-12 |
| Durval Amâncio Pereira Vidal | 133.592.1.0 | Atd. Enferm | II | 4,5 | 137,78 | 620,01 | 12, 17, 23, 25-27, 30 |
| José Wagner Martins da Silva | 300.172.4.2 | Enfermeiro | II | 2,5 | 137,78 | 344,45 | 25-27 |
| Maria de Fátima Clares Alves | 003.046.1.1 | Ag. Admin | ii | 1,5 | 137,78 | 206,67 | 25-26 |
| Simone Firmo de Moraes Almeida | 300085.2.9 | DNS-2 | II | 3,0 | 137,78 | 413,34 | 25-27,30 |
| TOTAL | 2.066,70 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.049712/2025-41 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde – COVEP -, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de junho/2025, deslocar-se ao município de Baturité, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela Unidade Administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.