DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 210/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 8.400,00; PROCESSO Nº: 24001.006317/2025-74 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar (BERÇO FAWLER) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de Equipamento Hospitalar (BERÇO FAWLER) de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 ( oito mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.4490 52.1.5009100000.0.3.01 - 12556 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: METALÚRGICA RENOVAR LTDA DISPENSA: 08/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 240/2025

PROCESSO Nº: 24001.032041/2025-80 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material Médico Hospitalar (Torneira 5 Vias – Manifold) , para atender as necessidades de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O material a ser adquirido tem como função viabilizar os procedimentos de angioplastias coronárias. Os materiais são imprescindíveis para continuidade no tratamento dos pacientes usuários do SUS, que se encontram internados em nossa unidade hospitalar. A aquisição dos materiais, em caso excepcional e emergencial deverá ser realizada, haja vista que a falta dos materiais, ou seja, a não realização dos procedimentos hemodinâmicos poderá comprometer a integridade física dos pacientes, em alguns casos, podendo ocorrer óbitos. O processo anterior nº 02885427/2023 finalizou a vigência em 02/04/2025 e o atual processo em andamento n° 24001.077711/2024-14, encontra-se em análise na SESA/SEAFI/COEXE, sem previsão de conclusão. VALOR GLOBAL: R$ 87.890,00 ( oitenta e sete mil, oitocentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10. 302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: LAIBO MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 26/06/2025 - Isabel Cristina Leite Maia. RATIFICAÇÃO: 26/06/2025 - Isabel Cristina Leite Maia.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 263/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 25.452,00; PROCESSO Nº: 24001.018506/2025-90 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA, TAMANHO G, 70 A 90 KG , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, através dos processos: 30004281720238060119, 30346723520238060001, 30004084720238060112 e 30006437720248060112 objetivando o fornecimento de FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA G 70 A 90 KG da marca CONFORT MASTER. VALOR GLOBAL: R$ 25.452,00 ( vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CDF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . DISPENSA: 09/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/07/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 78/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIETES DO SUS: R$ 90.000,00; PROCESSO Nº: 24001.024499/2025-65 / SUITE /SESA OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças originais e a realização de treinamento operacionais quando necessário, dos equipamento de Raio-X móvel, marca VMI Tecnologias, modelo Aquilla 320 D pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A fundamentação da contratação pretendida se dar em razão da necessidade do Raio-X Móvel Aquilla 320 D para a realização de exames de imagem eletivos e emergenciais. Nesse sentido, busca-se a realização da melhor prestação de serviço e, por conseguinte, a incorporação tecnológica constante. Conforme Memorando da Engenharia Clínica, o aparelho de raio-X móvel digital, por ser um equipamento de alta complexidade tecnológica, requer cuidados especializados para assegurar seu pleno funcionamento. A falta de manutenção regular pode resultar em falhas técnicas que comprometem a precisão diagnóstica, aumento de custos com reparos emergenciais e, em casos extremos, a desativação do equipamento, impactando negativamente na capacidade do hospital em oferecer um atendimento de excelência. A contratação surge então como solução para a execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento: Raio-X Móvel Aquilla 320 D, visto que o HGF não possui no seu quadro de servidores profissionais especializados nessa competência, bem como a falta de equipamentos e ferramental para a execução desses serviços. Há de se considerar ainda, o consumo de materiais de reposição empregados na manutenção deste equipamento, e que, em sua maioria, não são estocáveis pelas suas próprias características. Além disso, a aquisição de peças relativas aos imprevistos, a qualquer tempo, dificilmente ocorreria de imediato, o que causaria sérios transtornos ao hospital. Portanto, a contratação de um serviço de manutenção especializado para o aparelho de raio-X móvel digital é uma medida estratégica, visando a segurança do paciente, a eficiência do serviço hospitalar e a continuidade das operações, além de garantir a conformidade com as normas de qualidade e segurança exigidas pela vigilância sanitária e pelos órgãos reguladores. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTENCIA TECNICA LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 09/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. RATIFICAÇÃO: 09/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 79/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.059.672,96; PROCESSO Nº: 24001.014663/2025-26 / SUITE / SESA OBJETO: Aquisição de 8 (oito) VIDEOBRONCOSCÓPIOS COMPATÍVEIS COM TORRE DE VÍDEO MARCA OLYMPUS , para a realização de procedimentos no Setor de Broncoscopia do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Consideramos que a aquisição dos referidos equipamentos (videobroncoscópios) possibilitarão a reposição dos itens descontinuados, que não possuem mais suporte técnico ou peças de reposição disponíveis no mercado, bem como a substituição de itens em uso, que apresentam obsolescência tecnológica, altos índices de manutenção e desgaste natural devido ao uso contínuo, fatores que comprometem sua eficiência, segurança e disponibilidade. Por estes motivos, recomendamos a aquisição dos equipamentos (videobroncoscópios), visando a garantia de segurança para os pacientes e usuários do SUS/SESA/HM, atendendo aos requisitos das normas técnicas ABNT NBR IEC60601-1 e ABNT NBR IEC 60601-2. VALOR GLOBAL: 2.059.672,96 ( dois milhões, cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais, noventa e seis centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.10895.03.44905200.1.500.9100000.0.4.01 - 13540 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08/07/2025 - Isabel Cristina Leite Maia. RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Isabel Cristina Leite Maia.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE