DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.106274/2024-45

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$457,90(quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), junto ao(a) requerente MARILIA RAMALHO CASTRO E SILVA , matrícula nº49558414, exercente do cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente ao ressarcimento de faltas, pertinente ao período de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.095253/2024-97

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$372,98(trezentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos)), junto ao(a) requerente MARIA DOS PRAZERES BEZERRA DE CASTRO , matrícula nº49418612, exercente do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente á concessão de Horas Extras, pertinente ao período de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.053405/2025-65

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 57.169,45 (cinquenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.434/000107, referente aos serviços em horas/ano dos profissionais na área de Médicos Especialistas, para atendimento das necessidades do Hemoce, no período de 21/05/2025 a 20/06/2025.

Luany Elvira Mesquita Carvalho, DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.053749/2025-74

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 6.169.811,76 (seis milhões, cento e sessenta e nove, oitocentos e onze reais e setenta e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 21 de maio de 2025 a 20 de junho de 2025, decorrente do Contrato 887/2023. Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.046655/2025-49

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §§ 1º e 2º da Lei 4.320/64, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria- Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 435.661,08 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Oito Centavos), junto à COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR , inscrita no CNPJ sob o n°11.768.319/0001-88, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° nº 257/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais técnicos em enfermagem durante o período 21/04/2025 a 20/05/2025, para atender as necessidades da SESA.

Jader Sabino Jacó do Nascimento SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA - SRFOR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.055228/2025-51

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 6.896,17 (Seis mil e oitocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE , inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, estabelecida a Av. Desembargador Moreira, nº 760, 8º Andar, Salas 803/804 e 805, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.170-055, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 128/2024, com vigência até 01/03/2025 que teve por objeto a prestação de serviços em horas, sobreaviso e procedimentos de profissionais de saúde na categoria de MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, durante o período 21 de maio a 20 de junho de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães

DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

PORTARIA Nº003/2025 - IPC/SESA.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, NO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 29 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente do Instituto de Prevenção do Câncer, instituída pela Portaria Nº04/2022, datada de 29 de abril de 2022;

Art. 2º - A Comissão de que trata o Art. 1° será composta pelos seguintes membros, sendo o primeiro e o segundo, respectivamente, presidente e vice-presidente: