DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025
161
PORTARIA Nº676/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPJI Norte, que viajaram para Sobral, do dia 24 a 27 de junho de 2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de investigações, conforme processo nº 10051.017422/2025-39, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº676/2025-CEFIN DE 09 DE JULHO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO | 300.566-1-2 | Delegado | Fortaleza | Sobral | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA | 301.209-9-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 920,00 |
*** *** * PORTARIA Nº677/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Material e Patrimônio – DIMAP, que viajaram para Jardim-CE, do dia 30/06/2025 ao dia 04/07/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar na entrega e montagem de mobília para a Delegacia de Jardim, conforme processo nº 10051.018064/2025-81, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/2025-CEFIN DE 10 DE JULHO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AIRTON FERREIRA DE OLIVEIRA | 300.819-1-9 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| EVANESIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR | 021.653-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.182,86 |
*** *** * PORTARIA Nº679/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Sobral, que viajaram para Itapipoca, no dia 24/06/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar cumprimento de mandado de busca e apreensão, conforme processo nº 10051.017996/2025-15, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº679/2025-CEFIN DE 10 DE JULHO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOÃO INÁCIO PRADO AFONSO DE MIRANDA | 30001712 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral | Itapipoca | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| LORENA MOURA GABRIEL | 30001478 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral | Itapipoca | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| NILO MATOS CUNHA | 16784311 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral | Itapipoca | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| RENAN NASCIMENTO DA PAZ | 30003535 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral | Itapipoca | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 262,84 |
PORTARIA Nº680/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias e ajuda de custo à Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará TERESA CRISTINA CRUZ , matrícula nº 404.558-1-7, que viajou para Brasília/DF, do dia 09/07/2025 ao dia 11/07/2025, com a finalidade de viabilizar a participação da mencionada autoridade, na qualidade de membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, conforme convite formal expedido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJSP, ocasião em que as passagens aéreas necessárias para a viagem serão custeadas pelo Ministério da Justiça; conforme processo nº 10051.018885/2025-18, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 1.577,17 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.997,75 (um mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do art. 2º; caput do art. 4º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16; classe I do Anexo I; e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº682/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor RENATO DE LIMA PINHEIRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na DRACO-SUL (Juazeiro do Norte), Delegacia vinculada ao DRCO, matrícula nº 301.239-1-3, que viajou para Fortaleza, do dia 24/06/2025 ao dia 25/06/2025, com a finalidade de dar encaminhamento de dispositivos eletrônicos à COIN, apreendidos nos autos do IP 488-672/2025; conforme processo nº 10051.017760/2025-71, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº683/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO HELIO GOMES , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na DPIS-Juazeiro do Norte, matrícula nº 106.260-1-3, que viajou para Fortaleza, do dia 01/07/2025 ao dia 02/07/2025, com a finalidade de realizar a substituição de computadores conforme chamado nº52203 junto a COTIC; conforme processo nº 10051.017471/2025-71, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e