DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025 163

que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.421.20142.03.339092.1.5009100 000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº076/2025

NUP 10051.035037/2024-92

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve à servidora CARMEN LÚCIA AGUIAR ARRUDA , Oficial Investigador de Polícia Civil – OIP, Matrícula nº 1988501-1, o valor de R$ 417,52 (quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), atinente à diferença de gratificação de representação durante o período de 01/12/2024 a 11/12/2024 (designação para responder por cargo comissionado). Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº077/2025

NUP 10051.014931/2024-29

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ CLÁUDIO TAVARES FREIRE , Oficial Investigador de Polícia Civil – OIP, Matrícula nº 3000261-X, o valor de R$ 9.644,57 (nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), atinente ao retroativo do abono permanência de exercício anterior referente ao período de Junho/2024 a dezembro/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 08/2024. Portaria Administrativa nº 09/2023 – GDGPC (publicada no Diário Oficial de 27/01/2023). Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº047/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.039739/2025-15, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 27/07 a 09/08/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/ DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participem do II Curso de Operações de Fontes Humanas, no complexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal - SAIS, em Brasília/DF, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III, § 1º, art. 4º § 2º inciso III, art 7º, art 8º, art. 12 § 1º, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2025-GC, DE 14 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº197/2025-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º, § 1º do Decreto Estadual nº31.340, de 05 de novembro de 2013, e suas alterações, que dispõe sobre o regulamento de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público estadual, e CONSIDERANDO os termos constantes no NUP nº46001005553/2025-14; CONSIDERANDO a necessidade de conformidade patrimonial com os critérios estaduais e contábeis estabelecidos pela legislação aplicável. RESOLVE: Art. 1º Instituir , no âmbito da Polícia Militar do Estado do Ceará, a Comissão Inventariante de Patrimônio Imobiliário, com a finalidade de realizar o levantamento, avaliação, reavaliação e os devidos ajustes contábeis do acervo de bens imóveis sob responsabilidade da Corporação, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº31.340, de 05 de novembro de 2013, demais normativos aplicáveis e recomendações da SEPLAG. Art. 2º Designar os seguintes MEMBROS** para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:

Parágrafo único. O Presidente da Comissão poderá, mediante necessidade e conveniência, indicar praças da Corporação para auxiliar na execução das atividades operacionais e administrativas pertinentes aos trabalhos da Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº327/2025 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ROSINEIDE DE SALES COSTA , matrícula nº10934818, ocupante do cargo de 1º TEN PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou assinar : Rosineide de Sales Ferreira, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório João de Deus – Fortaleza/CE, sob matrícula: 020420 01 55 1997 2 00074 047 0043557 51 em 10/12/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.