DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025 177

superfícies, contribuindo para preservação da integridade da prova, mantendo-a apta para outras análises (DNA, química etc.), pois o exame não é destrutivo e não há contato direto com o vestígio. VALOR GLOBAL: 1.017.000,00 ( um milhão e dezessete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014 .06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021 CONTRATADA: EQUIPATEC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS. RATIFICAÇÃO:

Átila Einstein de Oliveira

ORDENADOR DE DESPESA

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1038/2025 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.003102/2025-11 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/ CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº12/2025-DEPC/ DG/AESP, através do NUP N° 10041.002704/2025-51, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 20 (vinte) DISCENTES abaixo indicados no CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA I - 2025. Local: Fortaleza Período: 23/06/2025 a 25/06/2025. Carga-Horária: 24h/a

Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº1132/2025 - AESP|CE - NUP Nº10041.003364/2025-85 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.003503/2025-71; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº000648/2025/AESP/CE/CEINT, datada de 27 de junho de 2025, através do NUP Nº10041.003364/2025-85, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024; RESOLVE: Desligar o(s) DISCENTE(S)** abaixo discriminado(s) do CURSO DE SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGÊNCIA – CSBDI – TURMA II - 2025, conforme exposto: 1. Desligado(s) conforme Art. 31, inciso I da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024:

Fortaleza, 8 de julho de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1150/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.002914/2025-49 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2025, Aos 4 (quatro) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando as Portarias de Matrícula exaradas nos processos sob os NUP’s Nº10041.000434/2025-43 e 10041.003042/2025-36, Portaria de Desligamento através do NUP Nº10041.000711/2025-18, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº10041.002914/2025-49, assim como a Comunicação Interna Nº000236/2025/AESP/ CE/CEFPM, de 9 de junho de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM/BM - 2025, conforme a seguir discriminado: