DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025
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PORTARIA Nº1165/2025 - AESP|CE - NUP Nº10041.003657/2025-62 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.003102/2025-11; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº000096/2025/AESP/CE/CEFPC, datada de 9 de julho de 2025, através do NUP Nº10041.003657/2025-62, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa Nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024; RESOLVE: Desligar o(s) DISCENTE(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA I - 2025, conforme exposto: 1. Desligado(s) conforme Art. 31, inciso I da Instrução Normativa nº001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº132, de 16 de julho de 2024:
ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20250617163422 GABRIEL SANTANA ALVES 2 20250616154429 MARCOS EDSON MATOS CAVALCANTE
Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº1166/2025 – DG/AESP|CE - NUP Nº10041.003587/2025-42 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA I - 2025, Aos 10 (dez) dias do mês de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº10041.003102/2025-11, Portaria de Desligamento através do NUP Nº10041.003657/2025-62, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº10041.003587/202542, assim como a Comunicação Interna Nº000085/2025/AESP/CE/CEFPC, de 4 de julho de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE COMBATE VELADO - CCVLD - TURMA I - 2025, conforme a seguir discriminado:
| ORDEM | NÚMERO DE MATRÍCUL | A NOME |
MÉDIA GERAL |
|---|---|---|---|
| 1º | 20250616181659 | CARLOS GLAUBER BATISTA DE MELO | 10,000 |
| 2º | 20250618170130 | HELIO DE FARIAS CARNEIRO | 10,000 |
| 3º | 20250617223813 | FABRICIO DANTAS ALEXANDRE | 10,000 |
| 4º | 20250624134344 | MARLIO CIDRACK PRATA | 10,000 |
| 5º | 20250616203751 | FELIPE ROCHA DE AZEVEDO MAIA | 10,000 |
| 6º | 20250624134231 | RONIELE SOARES TEIXEIRA | 10,000 |
| 7º | 20250616201442 | MARCIO FEITOSA GARCIA | 10,000 |
| 8º | 20250617165919 | CIRO PINTO DE QUEIROZ FILHO | 10,000 |
| 9º | 20250616165301 | LUIZ HENRIQUE PAULINO DA SILVA | 10,000 |
| 10º | 20250616161318 | WILDEM MANOEL LOPES AVELINO DE LIMA | 10,000 |
| 11º | 20250618155701 | KAROLINA MENDES NOGUEIRA | 10,000 |
| 12º | 20250616154316 | JOEL MOURA DE MESQUITA | 10,000 |
| 13º | 20250616172753 | MARCELA MACIEL DAMASCENO | 10,000 |
| 14º | 20250616153547 | FRANCISCO PAULO NOGUEIRA DE SOUSA | 10,000 |
| 15º | 20250616151855 | HITALO BRENO ROCHA CABRAL | 10,000 |
| 16º | 20250617161802 | FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA | 10,000 |
| 17º | 20250616163025 | MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA | 10,000 |
| 18º | 20250616153234 | DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO | 10,000 |
Fortaleza, 11 de julho de 2025.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA E CORRIGENDA – TORNAR SEM EFEITO - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO na sua íntegra a Portaria N°32/2025 – SUPESP/CE e a Corrigenda referente a portaria n° 30/20205 – SUPESP, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, N° 123, datada de 04 DE JULHO DE 2025, e demais concessões constantes nessa portaria. Fortaleza, 10 de julho de 2025.
Juliana Márcia Barroso
DIRETORA DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2025
PROCESSO Nº: 59000.000686 / 2025-48 PRÉ-RESERVA N° 1390341000 OBJETO: Contratação de empresa cujo objeto é a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , na área de Serviços Diversos, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA: A contratação deve-se efetivar em razão da proximidade do término do Contrato n° 20/2024. Dessa forma, faz-se necessária a realização de uma nova contratação, em caráter emergencial para substituição do referido instrumento, a fim de que não ocorra a descontinuidade da prestação de serviços que atendem as necessidades da Secretaria do Trabalho. Tendo em vista que o processo licitatório se encontra em trâmite através do NUP 590000.000093/2023-10, há a necessidade da realização de uma nova Dispensa de Licitação. VALOR GLOBAL: 336.720,24 ( trezentos e trinta e seis mil setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421.20224.03.339037.1.5009100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021. CONTRATADA: PRIORIDADE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 45.543.801/0001-31 DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e Parecer Jurídico, constante nos autos do Processo Administrativo NUP 59000.000686/2025-48, para a contratação de empresa cujo objeto é a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, na área de Serviços Diversos, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, com a empresa PRIORIDADE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 45.543.801/0001-31, pelo período de até 12 (doze) meses, no valor global de R$ 336.720,24 (trezentos e trinta e seis mil setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos da Lei n° 14.133/2021 o ato de Declaração de Dispensa de Licitação proferido por mim, Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho, nos autos do Processo NUP 59000.000686/202548, fundamentado no artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. Vladyson da Silva Viana - Secretário do Trabalho. Rodrigo Arruda ASSESSORIA JURÍDICA