DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

102

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 703/2025 PROCESSO Nº24001.024790/2025-33 PRÉ-RESERVA 1383485000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: HOSPITAL SAN MARINO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada , direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará. Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL:R$ 484.012,06 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, doze reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:07/07/2025; SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Larissa Matos Araujo. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 251/2025

PROCESSO Nº: 24001.036108/2025-55 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento PONATINIBE (CLORIDRATO), 15 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 06 (seis) meses, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 1.733.346,00 ( um milhão setecentos e trinta e três mil trezentos e quarenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.2 0586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS DISPENSA: 04.07.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 04.07.2025 Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 255/2025

PROCESSO Nº: 24001.104898/2024-28 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição de KIT PARA INJEÇÃO DE CONTRASTE EM EXAMES DE ANGIOTOMOGRAFIA , para atender a necessidade no HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN-HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Solicitamos Aquisição do Insumo KIT PARA INJEÇÃO DE CONTRASTE EM EXAMES DE ANGIOTOMOGRAFIA através de Dispensa de Licitação pois o PE 05480720/2023 referente ao item encontra-se em fase inicial. Trata-se de itens de primeira necessidade para o hospital, não podendo ficar desabastecido, comprometendo a assistência prestada ao paciente. VALOR GLOBAL: R$ 30.600,00 ( trinta mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600920 0000.1; 17253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CALCARIAMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA DISPENSA: 08/07/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Edisio Jataí Cavalcante Filho

Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 264/2025

PROCESSO Nº: 24001.037645/2025-12 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar: CURATIVO TELA NÃO ADERENTE DE SILICONE, TAMANHO: 10(+/- 3m) X 18 CM(+/-3m) , USO DIÁRIO, CONTÍNUO EM PACIENTES COM DOENÇA DERMATOLÓGICA ESPECÍFICA, PERMITINDO FÁCIL REMOÇÃO, NÃO TRAUMÁTICA E COM REDUÇÃO MÁXIMA DA DOR, ESTÉRIL, USO NA ESTOMATERAPIA. MARCA: CUTICELL CONTACT, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 26.368,80 ( vinte e seis mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; DISPENSA: 09/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 09/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 265/2025

PROCESSO Nº: 24001.023607/2025-82 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de METILFENIDATO CLORIDRATO, 10MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0. Obs.: RITALINA , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que o fármaco supracitado é um psicoestimulante indicado para o tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) em crianças e adultos e Narcolepsia em adultos.. Considerando a relevância clínica e terapêutica do referido fármaco, visto que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas. VALOR GLOBAL: R$ 5.054,40 ( cinco mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . DISPENSA: 07/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 07/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 268/2025

PROCESSO Nº: 24001.023220/2025-26 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição do medicamento Dimesilato de Lisdexanfetamina, nas apresentações cápsulas 30 mg, 50 mg e 70 mg - Venvanse , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: 112.166,40 ( cento e doze mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 07.07.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07.07.2025 Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA