DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 271/2025

PROCESSO Nº: 24001.044968/2025-62 / SUITE / SESA OBJETO: Aquisição de Lâmina, aço inox ou aço carbono, tamanho único, com equipamentos em comodato (Tricotomizador cirúrgico) , para abastecer as unidades hospitalares da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: A ausência de lâminas adequadas compromete a realização segura da tricotomia pré-operatória, aumentando o risco de infecção no sítio cirúrgico, além de expor os pacientes a métodos improvisados que podem causar lesões cutâneas e contaminação. A indisponibilidade desse insumo básico leva a atrasos e cancelamentos de procedimentos cirúrgicos, sobrecarregando equipes e unidades de saúde. A adoção de alternativas inadequadas compromete a qualidade do preparo cirúrgico e coloca em risco a segurança do paciente. A situação gera custos indiretos adicionais decorrentes de infecções, prolongamento de internações e ações legais. Além disso, configura descumprimento de protocolos estabelecidos pela Anvisa e pelas diretrizes do Ministério da Saúde, sujeitando os hospitais a sanções regulatórias, considerando que o material médico hospitalar especificado na Planilha de Quantidades - Anexo I, era adquirido através da Ata de Registro de Preço nº 2023/17344, oriunda do PE nº 20230394, com vigência expirada em 06/06/2024. Informo, ainda, que o Processo Licitatório NUP 24001.043853/2023-99 - P.E 2024/0543 restou fracassado, sendo que o novo Processo NUP 24001.072476/2024-86, aberto em 06/09/2024, encontra-se na Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE em análise. VALOR GLOBAL: 140.600,00 ( cento e quarenta mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 - 24200744.10.302.171.20652.03.339 030.1.5009100000.0; 12614 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A DISPENSA: 08/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 272/2025

PROCESSO Nº: 24001.044656/2025-59 / SUITE SESA OBJETO: Serviços de organização, tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos arquivos intermediário e permanente na quantidade de 50.000 (cinquenta mil) caixas arquivo (padrão universal – 14 cm x 36 cm x 24 cm) do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Diante da crescente demanda por atendimentos, decorrente da ampliação dos serviços prestados por esta unidade, torna-se indispensável a adoção de medidas que assegurem o arquivamento adequado dos prontuários médicos. Este processo deve observar os critérios estabelecidos pela legislação vigente, garantindo segurança, organização e integridade ao acervo documental, cujo volume aumenta proporcionalmente ao número de atendimentos realizados; Considerando que a capacidade de armazenamento do Arquivo Médico está além da projeção esperada inicialmente, e diante a demanda dos serviços prestados, viabilizando-se através deste, condições para o acondicionamento adequado dos documentos, sem comprometer a integridade dos mesmos; Considerando a insuficiência de espaço físico para comportar todo o acervo existente, é necessário buscar alternativas que assegurem a organização e a conservação dos documentos e resguardar as informações dentro das recomendações estabelecidas pela legislação pertinente em vigor. Considerando que o processo licitatório 24001.107038/2024-46 destinado à contratação dos serviços especializados de guarda documental, foi devolvido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) à unidade de origem, para alterações no edital, sem previsão para nova data de realização do certame; Considerado que o contrato atualmente vigente, Nº 639/2019, expira em 06 de julho de 2025, o que compromete o tempo hábil para conclusão do processo licitatório e efetiva celebração de novo contrato. A eventual interrupção deste serviço essencial acarretaria sérios prejuízos à continuidade da assistência prestada, à segurança da informação e ao atendimento de exigências legais, judiciais, administrativas e fiscais; VALOR GLOBAL: R$ 645.000,00 ( seiscentos e quarenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA ; DISPENSA: 08/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 274/2025

PROCESSO Nº: 24001.033564/2025-43 / SUITE / SESA OBJETO: visando a contratação de serviços de Fornecimento de link transporte de dados com acesso à internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC , incluindo o acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do estado do Ceará e o acesso à internet, para o período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: a contratação dos serviços de link de transporte de dados com acesso à Internete uso do Cinturão Digital do Ceará (CDC) é imprescindível para garantir a continuidade e a eficiência das atividades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em todas as suas unidades. Esta medida impacta diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população em todo o estado. VALOR GLOBAL: 2.068.512,00 ( dois milhões, sessenta e oito mil e quinhentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200164.10.126.174.20746.03.33 9140.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IX, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei n° 16.727/2018 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: 08.07.2025 Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 08.07.2025 Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 277/2025

PROCESSO Nº: 24001.039398/2025-99 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar: item 01 ( KIT PARA HEMODIÁLISE - COMPOSTO POR UM CATETER DUPLO LUMEN EM POLIURETANO, COM GUIA DILATADOR, CAPS (TAMPA DE PROTEÇÃO) LUER LOCK, 20 A 21 CM DE COMPRIMENTO E 11F A 12F), item 02 (KIT PARA HEMODIÁLISE - COMPOSTO POR UM CATETER TRIPLO LUMEN EM POLIURETANO, COM GUIA DILATADOR, CAPS LUER LOCK, 15 A 16 CM DE COMPRIMENTO E 11F A 12F), item 03 (KIT PARA HEMODIÁLISE - COMPOSTO POR UM CATETER TRIPLO LUMEN EM POLIURETANO, COM GUIA DILATADOR, CAPS LUER LOCK, 20 A 21 CM DE COMPRIMENTO E 11F A 12F), item 06 (CONECTOR ISOLADOR DE PRESSÃO PARA HEMODIÁLISE) e item 07 (EQUIPO PARA HEMODIÁLISE) item 05 (CONECTOR SISTEMA FECHADO PARA CATETER DE HEMODIÁLISE E AFÉRESE) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: Solicitamos, por meio deste, a autorização para a aquisição de itens diversos destinados ao setor de Hemodiálise, com fundamento no artigo 75, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 da lei da dispensa de licitação. Ressaltamos que os itens em questão estão contemplados no Pregão Eletrônico vinculado ao processo NUP 24001.090144/2024-83, atualmente em fase de programação da COPLA – em análise processual, o que ainda não permite previsão concreta para finalizar . Além disso, embora a Ata de Registro de Preços nº 0996/2024, com vencimento até 02/05/2025, ainda possuia saldo disponível, a empresa vencedora recusou-se a formalizar a contratualização do saldo remanescente, inviabilizando a continuidade do fornecimento por meio dessa ata. Diante do estoque crítico e da crescente demanda no Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a aquisição emergencial dos referidos itens torna-se imprescindível para garantir a regularidade e a segurança dos atendimentos no setor de Hemodiálise. Encaminhamos, em anexo, o memorando do setor demandante, contendo a justificativa detalhada e a estimativa de consumo dos itens para um período de 12 meses. VALOR GLOBAL: R$ 568.450,00 ( quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001 84.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870 e 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30 - 2767; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: BIO-MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA . DISPENSA: 08/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. RATIFICAÇÃO: 08/07/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA