DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2025

CONTRATANTE: Secretaria da Proteção Animal – SEPA, CNPJ: 52.041.556/0001-20, localizada no Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste – Portão D – Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz, CEP 60.811-341, Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa EXCELENCIA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA , CNPJ: 59.373.387/0001-74, Endereço: Rua Manoel Monteiro, nº 863 A, Bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60822-080, Fortaleza/CE. OBJETO: Prestação de Serviços de Buffet (Coffee Break e Almoço/Jantar) , conforme detalhamento contido no instrumento contratual.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais) pagos em até 20 (vinte) dias úteis, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/201 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 70100001.18.122.421.21181.03.339039.1 .5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025 SIGNATÁRIOS: Erich Douglas Moreira Chaves, Secretário da Proteção Animal e Antonio Daniel Sousa Maciel, Presidente da Excelência Serviços e Eventos LTDA

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº435/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 18.622/1987, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 600.215-1-1, lotada nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, para viajar à cidade de Cambridge, nos Estados Unidos, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2025, tendo como finalidade participar do Curso Women in Leadership for INSPER, a acontecer no período de 28 de julho a 30 de julho de 2025, na Harvard University, sem qualquer ônus para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com o Decreto Estadual nº 18.622, de 20 de maio de 1987, não podendo a servidora se afastar antes da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº436/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Sr. HYWRE CESAR DE BRITO PINTO** , matrícula nº 30002504, como gestor do Contrato nº 068/2024, em substituição ao Sr. Daniel de Carvalho Bentes – Matrícula: 30002253, permanecendo a Sra. Eliza Lima Ramos, matrícula nº 30002105, como fiscal do referido contrato, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Daniel de Carvalho Bentes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA N°437/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de julho de 2025 da Portaria nº377/2024 , datada de 16 de outubro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2024, que designou o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR** , para exercer a função de Gerente de Aquisições na Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital (UGP Ceará Mais Digital), integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Antonio Roziano Ponte Linhares SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1315/2025 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08012.069020/2025-34 do SUITE, e ainda, com fundamento no art. 115, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, resolve autorizar o afastamento para o trato de interesse particular pelo prazo de 04 (quatro) anos da servidora VANESSA MENDES SKORUPSKI , que ocupa o cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula nº30062531, lotada no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação desta portaria. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº12/2025 – SEPLAG/SRH**

PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH ; OBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes , visando à adesão da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH ao serviço de rotas gerido pela SEPLAG, destinado ao transporte de ida e volta dos servidores e colaboradores que atuam no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: Os contratos das rotas utilizadas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021; 024/2021 e 055/2024) DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, e o Secretário dos Recursos Hídricos, Sr. Fernando Matos Santana. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Cláudia Maria Studart Norões Ellery COORDENADORA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO, DE MATERIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 053/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial de serviços médicos para procedimento de cirurgia de enucleação endoscópica da próstata com uso de Thulium Laser (ThuLEP) e de kit bipolar para o Sr. José Aurélio de Oliveira, na forma prescrita no relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.012219/2025-22 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/10661, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.012219/2025-22; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 050/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.42 3.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE