DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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aumento da produção de lavouras irrigadas.

A indústria cearense encerrou o ano de 2024 com crescimento recorde, alcançando uma taxa de 10,65%, a mais alta desde 2004, recompondo as perdas dos anos anteriores, 2022 e 2023. A atividade foi altamente beneficiada pelo contexto macroeconômico favorável em 2024 e, mais especificamente, pelos elevados investimentos conduzidos pelo governo cearense. Esse cenário não deve se repetir nos anos de 2025 e 2026, que deverão ser marcados pelo encarecimento do crédito e pelo menor vigor no consumo das famílias. Do mesmo modo, o efeito da base de comparação deprimida de 2023 (que favoreceu 2024) não se repetirá na comparação entre 2025 e 2024. A esses elementos somam-se os potenciais efeitos do fechamento, em 2024, de uma grande fábrica de confecções, bem como os possíveis impactos sobre as exportações da atividade de metalurgia diante das restrições impostas pelo governo norte-americano. Já para o setor de serviços, os resultados anuais de 2024 foram positivos, registrando variação de 4,28% em relação a 2023. A expectativa para os anos de 2025 e 2026 é de um relativo arrefecimento no ritmo de expansão, influenciado pela elevação da taxa de juros Selic para o controle da inflação, o que deverá reduzir o ritmo de geração de empregos e o incremento da renda das famílias. Por outro lado, a despeito de uma conjuntura menos favorável, os estímulos à expansão do crédito, a partir do novo modelo de empréstimos consignados ofertado aos empregados com carteira assinada, constituem um elemento positivo que deve contribuir para a manutenção do crescimento no setor de serviços cearense. A manutenção de elevados aportes do Programa Bolsa Família no Estado do Ceará também contribui para sustentar o ritmo de crescimento do consumo das famílias mais carentes, impulsionando o comércio de itens que compõem a cesta básica.

Por fim, a solidez fiscal das contas estaduais e a capacidade de manutenção dos investimentos públicos, uma vez que, no ano de 2024, o Governo do Ceará atingiu um volume de investimento recorde de R$ 3,9 bilhões, tem impactado positivamente a produtividade da economia local. Além disso, os avanços recentes na economia do estado nos campos de tecnologia da informação, logística (porto e aeroporto) e energias renováveis também deverão contribuir para uma maior atratividade de investidores, impulsionando o crescimento econômico cearense nos próximos anos.

Dadas as perspectivas econômicas analisadas acima, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece projetou, para o período 2025-2028, taxas de crescimento do PIB estadual de 2,51% para 2025, 2,79% para 2026, 2,86% para 2027 e 3,00% para 2028, superiores às taxas previstas de crescimento do PIB nacional. Em resumo, os indicadores macroeconômicos para projeção das metas fiscais da LDO 2026 são os seguintes:

Assim, considerando as premissas macroeconômicas apresentadas acima, foi projetada, para o período de 2026 a 2028, uma Receita Tributária Líquida de Fundeb e Transferências de R$ 61,4 bilhões. Desta natureza de receita, destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 44,6 bilhões.

Com relação às Transferências Correntes, vale evidenciar o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que, ao longo do período de 2026 a 2028, espera-se arrecadar um montante líquido de R$ 37,7 bilhões.

No que tange as Operações de Crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de

R$ 10,4 bilhões no período iniciado em 2025 até o final de 2028. Desse valor, encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, além de agentes internacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Nacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, Kreditanstalt für Wiederaufbau – KFW , Agência Financeira de Desarrollo – AFD e Corporação Andina de Fomento – CAF. Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos destaca crescimento, tanto nacional, quanto local. As previsões até 2028 indicam crescimento gradual que impactarão de forma direta as perspectivas de arrecadação do tesouro estadual. Dessa forma, as despesas foram organizadas contemplando essas perspectivas ao longo do período 2026 - 2028.

Dessa forma, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, foi previsto para as despesas com pessoal (2026 a 2028) um montante de R$ 76,1 bilhões, observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2028. Já em relação às outras despesas correntes, R$ 51,6 bilhões foram programados (2026 a 2028), principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados ou terão seu atendimento ampliado no período, como: hospitais, Escolas de Tempo Integral, além de Unidades do Sistema de Segurança Pública,dentre outros.

Para o pagamento dos Juros e a Amortização das dívidas, foi previsto, de 2026 a 2028, um montante de R$ 9,6 bilhões destinado, principalmente, para o pagamento de operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.

Tão importante quanto manter em funcionamento os serviços postos à disposição da sociedade é garantir a finalização dos investimentos ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2026 a 2028, recursos na ordem de R$ 10,3 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos. Nessa perspectiva, destacam-se os projetos a seguir:

• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;

• Duplicação do Eixão das Águas;

• Restauração e Pavimentação de Rodovias;

• Construção dos Hospitais em Crateús, Iguatu e Baturité;

• Construção do VLT – Ramais Aeroporto e Castelão;

• Implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (Malha d`Água) l;

• Execução e Supervisão do Cinturão de Águas do Ceará – CAC;

• Construção de Barragens e Adutoras;

• Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços);

• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário – UECE;

• Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à saúde.

Além desses importantes projetos, o Estado também destinará parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública, com a previsão de investimentos para implantação de cisternas; ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; para a reforma de