DOE 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°045/2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 12 do Decreto n° 29.134 de 21 de dezembro de 2007, instituído pela Lei n° 13.690, de 25 de novembro de 2005 e conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA N°017/2025 , publicada no DOE de 15 de abril de 2025, e CONSTITUIR a Comissão de Análise e Monitoramento da Avaliação de Desempenho – CAMAD, composta pelos empregados abaixo relacionados, para, sob a presidência da primeira, monitorar o processo de avaliação e propor adequações que visem o seu aperfeiçoamento, bem como de julgar os recursos interpostos, observando os dispostos nos decretos acima citados. MEMBROS DA COMISSÃO: Roberta Maria de Albuquerque Sá, matrícula 30000544; Lícia Maria Viana Bezerra, matrícula 00030511, Maria Jeane Peixoto Sampaio, matrícula 00135216 e Silviane Torres da Costa, matrícula 00046213. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PORTARIA N°049/2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DAVID AGUIAR GOIS , Diretor de Operações da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000552, para viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 22 a 23 de julho de 2025, com o objetivo de realizar atendimento presencial à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão – SEFAZ/MA, na qualidade de preposto da ETICE no âmbito do Contrato nº 29/2022, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98(trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido em 35% (trinta e cinco por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em São Luís/MA, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 005/2025

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: CARVALHO BROADCAST & TELECOM LTDA , CNPJ N° 26.576.781/0001-50. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFIGURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MULTIPROGRAMAÇÃO TERRESTRE DA TV CEARÁ NA SEDE DA FUNTELC , NO PADRÃO ISDBT, E PARA SERVIÇOS DE RECONFIGURAÇÃO DE RECEPÇÃO PARA SINTONIZAÇÃO DO SINAL HD COM MULTIPROGRAMAÇÃO EM 51 (CINQUENTA E UMA) ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS, NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSUEM TRANSMISSOR DIGITAL INSTALADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240003 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO, BEM COMO NOS TERMOS DO PROCESSO SUÍTE NUP: 30012.000187/2024-59 FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 440.000,00 QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200001.24.722.134.11553.03.449039.1.5011200070.1 - CÓD. 2253106, 3020 0001.24.722.134.11553.03.449052.1.5011200070.1 - CÓD. 6228. DATA DA ASSINATURA: 25 DE JUNHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e JOSÉ EMANUEL RIBEIRO CARVALHO - REPRESENTANTE DA CARVALHO BROADCAST & TELECOM LTDA.

José Gledson Oliveira da Páscoa DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250001

IG Nº1377305000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250001, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Proteção Social- SPS, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95065/2025, até o dia 05/08/2025, às 10:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250002

IG Nº1377292000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250002, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Proteção Social- SPS, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE UMIRIM - CE , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95058/2025, até o dia 05/08/2025, às 15:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250002**

IG Nº1377354000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT. MOTIVO: Inconsistência no sistema Comprasnet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907522025, até o dia 01/08/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Marcos Alexandrino Alves Gondim

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250023**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250023, de interesse da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos Serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino dos Municípios da CREDE 7 (Canindé / Caridade / General Sampaio / Itatira / Paramoti / Santa Quitéria), por demanda. MOTIVO: Alte-