DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº070/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de AGOSTO/2025: Antônio José Duarte de Menezes, mat. 000300.1.5, 40 tipo A e Regina Lúcia Oliveira, mat. 000121.1.4, 40 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 11 de julho de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE , CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Nº8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 4 de agosto de 2025, para terminar no dia 03 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - Dotação Orçamentária: 29200007.18.122.421.20177.03.339039. 1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: 4 de agosto de 2025, para terminar no dia 03 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 15/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Cláudia Elisangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE - CONTRATADA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ sob o nº07.191.406/001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa nº1246 - Bairro Aldeota – Fortaleza-CE - CEP : 60115-221; IV - CONTRATADA: SQUITTER EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS DO BRASIL LTDA , CPF/CNPJ sob o nº03.444.931/0001-17; V - ENDEREÇO: Rua Ferdinando Hilário, nº182, Jardim Centenário - Jambeiro /SP - CEP: 12.270-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso I, § 2º c/c o Art.79, § 5º da Lei Nº8.666/1993 e suas alterações e no processo NUP 29032.000722/2025-35; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar automaticamente o prazo de execução do Contrato Nº14/2023, por mais 69 (Sessenta e nove) dias, em razão das suspensões decorrentes de medida liminar deferida no âmbito do Mandado de Segurança nº3012227-86.2024.8.06.0001, impetrado pela empresa Hobeco perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 15 de julho de 2025 até 21 de setembro de 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não conflitem com o presente aditivo, as quais são expressamente ratificadas pelas partes; XII - DATA: 14/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - PRESIDENTE - CONTRATANTE Alexandre da Cunha Dias -SÓCIO DIRETOR - CONTRATADA.

Marilene da Pascoa Barros ASSESSORA CHEFE/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ №: 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS , CNPJ sob o nº27.761.457/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150, Bairro: Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, II, alínea d, da Lei № 14.133 /2021, e suas alterações posteriores, no disposto na CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO, do Contrato Nº01/2025, e tudo o que consta no processo NUP 29032.000684/2025-11; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Nº01/2025 , com a alteração do preço unitário de R$ 6,53 (seis reais e cinquenta e três centavos) para R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº01/2025 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins – Presidente - CONTRATANTE e Camila Fragoso Aguiar - Representante Legal - CONTRATADA.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº6445/2025

CEDENTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME CESSIONÁRIO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - SAAE OBJETO: Cessão de 03 (três) veículos , com a finalidade de Apoio operacional e logístico às atividades essenciais desenvolvidas pela autarquia FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº16.566, de 11 de junho de 2018 e Lei nº14.133/2021 VIGÊNCIA: A partir de 21 de Julho de 2025 até 20 de Julho de 2030, prorrogável FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025 SIGNATÁRIO: EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS - Presidente- CEDENTE e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA - Diretor - CESSIONÁRIA. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2025.

Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA . V – ENDEREÇO: AV. PREFEITO EVANDRO AYRES DE MOURA, Nº 187; BAIRRO: MONDUBIM; CEP.: 60.752310; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência de Gestão Participativa – GEPAR às fls. 04/08, na anuência da Contratada às fls. 09, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.006423/202542, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº024/2024/COGERH, o qual tem como objeto a prestação dos serviços de Apoio Logístico nos seguintes Eventos: Reuniões do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas – FCCBH; Reuniões de planejamento do FCCBH; Reuniões de Planejamento da Gestão Participativa; Reuniões de Câmaras Técnicas; Reuniões do CONERH e do SIGERH; Reuniões com o Governador; Reuniões do representante dos CBHS no Conselho de Administração da COGERH e com os plenários de CBHS. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº024/2024/COGERH por mais 90 (noventa) dias, contados a partir da data de término em 19/07/2025, vencendo-se em 17/10/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº024/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 10/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliviera, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Patricia Keila de Sousa Sampaio / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira

ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.