DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA . V – ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 83, itens 1 e 2, “b”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no art. 81, inc. I, da Lei nº13.303/2016, nos termos das cláusulas e condições do Contrato 039/2024/COGERH, nas informações apresentadas pela Gerência Administrativa – GEADM/ COGERH, na anuência da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.007210/2025-38, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do subitem 1.1 das especificações detalhadas do objeto do Contrato nº039/2024/COGERH , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Vigilância na Sede da Companhia, Região Metropolitana e Gerências Regionais conforme Justificativa Técnica às fls. 04/07 do processo supracitado. DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA: O subitem 1.1 das especificações detalhadas do objeto do Contrato nº039/2024/COGERH sofrerá alteração de endereço, conforme demonstrado na justificativa técnica que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.007210/2025-38. IX - VALOR DO ADITIVO: Sem repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01/11/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº039/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 14/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Claudia de Oliveira Duarte/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 050/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ; RUA BARÃO DE ARATANHA, Nº 1300; BAIRRO: FÁTIMA; CEP.: 60.050-125; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos, materiais e serviços técnicos especializados em Engenharia de Controle e Automação , destinados à implantação de um vídeo wall no Centro de Controle e Operação (CECOP), na sede da COGERH, em Fortaleza-CE (GRUPO 01), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250008, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como, tudo o que consta no Processo Administrativo NUP 29012.001446/2025-61, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 546.105,60 (quinhentos e quarenta e seis mil cento e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Francisco Ozair Gomes de Lima / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PORTARIA SRI Nº001/2025.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O LEVANTAMENTO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

A SECRETÁRIA ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XII, do art. 11, da Lei Estadual nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023; com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º, do Decreto nº36.198, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o inciso V do art. 8º, e os artigos 30 e 31, todos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018; CONSIDERANDO o processo NUP 66000.000091/2025-58. RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Inventariante da Secretaria das Relações Internacionais, nos termos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento patrimonial dos bens de consumo, móveis, imóveis e intangíveis da Casa Civil, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação, bem como análise e regularização de possíveis divergências entre o físico e o contábil.

Art. 2º A Comissão Inventariante da Secretaria das Relações Internacionais, instituída no art. 1º, desta Portaria, será composta pelos seguintes servidores:

§1º Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até o dia 31/12/2025, prorrogável mediante justificativa e autorização do dirigente máximo. Art. 3º Compete à Comissão:

I – Definir de forma prévia os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II - Elaborar relatório final de apuração do resultado e procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor dos bens de consumo com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Roseane Oliveira de Medeiros

SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1866/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.007645/2023-26 do SUITE, RESOLVE majorar, a título de Gratificação de Especialização, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (cinquenta por cento) para 90% (noventa por cento), nos termos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ALINE NABUCO MOREL , matrícula nº491971-1-X, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE: Mestrado em Tecnologia e Inovação em Enfermagem, com vigência a partir de 04 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3480/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.012834/2024-00 do SUITE, e as determinações do art. 5º, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art. 16, parágrafo único, inciso II da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu