DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.046808/2025-58 EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2022 I - ESPÉCIE: DOC:155/2025 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº04/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº004/2022, que tem como objeto repasse de recursos para realização de consultas médicas especializadas aos usuários do SUS no Município de Baturité/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 19 de julho de 2025 e findando em 15 de janeiro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 11/07/2025 - Ícaro Tavares Borges e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2025

NUP: 24001.062995/2024-36

A DIRETORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ, respondendo por Portaria CC 0803/2023-SESA no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 9.658,27 (nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos) junto à empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA , inscrita no CNPJ nº12.285.169/0001-14, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Rede SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 382/2022 referente ao mês de JULHO de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Rafaela Cristina da Silva Santos

DIRETORA GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA - CCAJ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.038482/2023-23

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.391,74(mil e trezentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), junto ao(a) requerente RODRIGO MACHADO LANDIM , matrícula nº4931471X, exercente do cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao ressarcimento de falta, pertinente ao período de agosto de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.021942/2023-84

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$5.201,22 (cinco mil e duzentos e um reais e vinte e dois centavos), junto ao(a) requerente RUTH HELENA OLIVEIRA MENEZES , matrícula nº10178916, exercente do cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado(a) no Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia (CDERM), referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 18 de agosto a 31 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.045918/2023-31

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.242,82 (nove mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), junto ao requerente ELLYELSON AMERICO DE SOUSA SILVA , matrícula nº30005279, que exerce o cargo/função de Médico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES ,lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, Inclusive com Risco de Vida no percentual de 10% (dez por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 23 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.043604/2023-01

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$22.139,00(vinte e dois mil e cento e trinta e nove reais), junto ao(a) requerente ANTONIA CRISTIANA GONCALVES LINHARES , matrícula Nº4918381X, exercente do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira -HGCCO, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 50%(cinquenta por cento), pertinente ao período de 17 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP : 24001.038745/2023-02

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.675,64 (nove mil e seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), junto à requerente PATRICIA LOPES GASPAR , que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de