DOE 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº133 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2025
129
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº31/2025 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.003646/2025-82 CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE ESPECTROSCOPIA MOLECULAR E VIBRACIONAL NAS CIÊNCIAS FORENSES - TURMA I/2025
Finalidade: Capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará a compreender os fundamentos teóricos e práticos da Espectroscopia Molecular e Vibracional, habilitando-os a aplicar essas técnicas de forma eficaz na análise de evidências e na resolução de problemas em diversas áreas das Ciências Forenses. Desenvolvimento do Curso: 25/08/2025 a 29/08/2025. Vagas: 12 (doze) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE ESPECTROSCOPIA MOLECULAR E VIBRACIONAL NAS CIÊNCIAS FORENSES | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Fundamentos da Espectroscopia Molecular e Vibracional | 08 |
| 2 | Espectroscopia na Região do Infravermelho (IV) | 08 |
| 3 | Espectroscopia Raman | 08 |
| 4 | Análise e Interpretação de Dados Espectroscópicos | 08 |
| 5 | Preparo de Amostra e Manutenção de Espectrofotômetros | 08 |
| TOTAL | 40 |
| Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular e de apresentações e discussão técnica em grupo. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos: |
|---|
| ITEM CUSTEIO |
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE. |
| Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). |
| Local AESP/CE e PEFOCE. |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°16/2025 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JIDLAFE ROSA RODRIGUES , ocupante do cargo de Coordenador do Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, matrícula 3000008-0, a viajar às cidades do Interior do Ceará para realizar visita técnica para acompanhar as atividades referente ao projeto SINE / IDT. A referida viagem ocorrerá em 3 momentos distintos no qual o primeiro trecho ocorreu nos municípios de: Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Aracati no período de 08/07 a 10/07/2025, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos); o segundo trecho ocorreu nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Sobral e Tianguá, no período de 15/07 a 17/07/2025, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos); e por fim, às cidades de Horizonte, Quixadá, Quixeramobim, Crateús e Canindé no período de 22/07 a 24/07/2025, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando um montante de 1.033,35 (mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos). A referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta secretaria com deslocamento de ida e volta conforme as informações anteriores e de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2025
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.921.771/0001-00 CONTRATADA: ALUCOM LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.628.251/0001-88. OBJETO: objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) , incluso serviços de manutenção, suporte técnico, reposição de peças, garantias e licenças de software para a Secretaria do Trabalho – SET nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240014 - SET e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 64.260,00 (sessenta e quatro mil duzentos e sessenta reais) pagos em conformidade com a cláusula oitava DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.12 6.421.20346.03.339040.1.5009100000.0.2.01.. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ e Regiano José Alves - ALUCOM LTDA.
Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2025
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO - SET, com sede na Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/0001- 00 CONTRATADA: SP5 OFFICE – SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , com sede à Av. Washington Soares, 55, Sala 307, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.335.255/0001-82. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a realização de oficinas de facilitação e acompanhamento de planejamento estratégico , bem como estruturação de modelos de gestão de riscos , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n° 03/2025, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contado da assinatura deste instrumento, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 47.760,00 (quarenta e sete mil, setecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com a cláusula oitava do presente contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.122.421. 20224.03.339035.1.5009100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho e José Facundo Barbosa, SP5 Office – Soluções em Gestão Empresarial LTDA.
Rodrigo Arruda Cunha COORDENADOR JURÍDICO