DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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2002002247949 – SSP/CE e CPF n° 017.922.613-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II (12 SALAS DE AULA) , NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Nacional Eletrônica n° 20240057 – SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deve ser de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 12.012.604,50 (doze milhões, doze mil e seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 22100022.12.362.143.11288.04.449051.1.500.9100000.0 FONTE:500 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS - Construtora Morais Vasconcelos Ltda. - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 274/2025 NUP 22001.084794/2025-45/IG: 1385637000- SACC: 1380226

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação em substituição, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: KEDU SERVICOS E SOLUCOES EDUCACIONAIS E FINANCEIRAS LTDA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 45.543.580/0001-00, com sede na Rua Calixto Machado, n 21, Sala Q-64, bairro Pires Façanha, Eusébio/CE, CEP: 61775-060, representada neste ato por seu representante legal, sr. VENANCIO FREITAS DE ARAÚJO, inscrito(a) no CPF sob o nº. 758.217.613-87, com RG 758.217.613-87, resolvem firmar o presente CONTRATO, tendo em vista o resultado do procedimento administrativo sob a forma da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025 / 14615, conforme dispõe o Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as condições seguintes:. OBJETO: 3.1. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a aquisição de 200 (duzentas) inscrições destinadas à participação de gestores das escolas públicas estaduais de ensino e técnicos vinculados à Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC no Congresso Brasileiro de Educação – Edusummit 2025, conforme as especificações, condições e quantitativos previstos neste Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025 / 14615, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) dias contados a partir da assinatura do contrato, nos termos do Art. 105 da Lei 14.133/2021. 4.2. Os serviços serão executados pela CONTRATADA nos dias 7 e 8 de agosto de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 55.080,00 (cinquenta e cinco mil e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão a conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado. 15.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação: 15.2.1. Gestão/Unidade: 220001; 15.2.2. Fonte de Recursos: 550; 15.2.3. Programa de Trabalho: 421 – Gestão Administrativa do Ceará. Ação 10140 – Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional – SEDUC. 15.2.4. Elemento de Despesa: 339039;. DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação – em substituição - Contratante, VENANCIO FREITAS DE ARAÚJO KEDU SERVICOS E SOLUCOES EDUCACIONAIS E FINANCEIRAS LTDA - Contratada, e TESTEMUNHAS: 1. ROSILENE FONTINELES ARAUJO SOARES, 2. GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES. Fortaleza 15 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 281/2025/PROCESSO Nº22001.085499/2025-14 IG: 1389944 SACC: 1379951

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: INORD GRAFICA & EDITORA LTDA , com sede na Av. Doutor Silas Munguba, 5556 – Loja E – Passaré, Fortaleza/CE, CEP: 60.743-762, Fone: (85) 99613-6887, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.904.417/0001-42, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) Sr(a). FRANCISCO ELENILSON SARAIVA OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 04274428913 DETRAN/ CE, e do CPF nº 029.290.393-61, residente e domiciliada(o) em Curitiba/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de confecção de material gráfico , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20241194 – SESA/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 361.636,57 O valor total da contratação é de R$ 361.636,57 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) pagos em conformidade com contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11275.03.339039.1.5 699200000.1 22100022.12.362.143.11283.03.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 08 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação, em substituição Contratante FRANCISCO ELENILSON S. OLIVEIRA JÚNIOR Inord Gráfica & Editora Ltda Contratada e Testemunhas: 1. ALINE THEREZA ALVES DA SILVA Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.054511/2025-31/IG-1386488

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Adauto Bezerra, situada na Rua Marcos Macedo, s/n, Bairro Seminário, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0621-55, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral o Sr. Cicero Adauto dos Santos de Sousa CONTRATADA: a GRAFICA & EDITORA FORTAL PRINT LTDA , com sede na Rua Professor Anacleto, nº 26 C, CEP: 60.450-630, Parquelândia Fone: (85) 3036-1516, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.278.025/0001- 10, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra. Francisca Milena Carneiro de Oliveira Pinto. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros – Gráficos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/06726, Termo de Participação nº 2025/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/06726, Termo de Participação nº 2025/0009 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/06726 e Termo de Participação nº 2025/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Crato/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.