DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.096082/2025-79/IG: 1386357

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 04/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0612-64, com o endereço Travessa Vicente Alexandrino, nº 297, Bairro Centro, Município Campos Sales/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra CÉLIA MORAIS DUARTE; III - ENDEREÇO: Campos Sales - CE; IV - CONTRATADA: COOP. PROD. COMERC. AGRIC. FAMILIARES PRODUT. RURAIS DE SALITRE , inscrita no CNPJ sob nº 32.623.771/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. GELSON DA SILVA RIBEIRO; V - ENDEREÇO: Campos Sales - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 20240003 e certidão de publicação nº 2024/02835 publicado no DOE de 22/07/2024 e de acordo com o processo nº 22001.061479/2024-69 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Campos Sales - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGF, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22/07/2025 até 19/10/2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22/07/2025 até 19/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 14/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CÉLIA MORAIS DUARTE - CONTRATANTE, GELSON DA SILVA RIBEIROCONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - RITA CLEANE AMORIM DE SOUSA, 02- JOSEANE DOS SANTOS MENDES. Fortaleza, 14 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 245/2025- NUP 22001.079187/2025-63/IG: 1390430000 - SACC: 1380263

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: MERAKI LANCHONETES LTDA , CNPJ Nº 54.191.767/0001-74, estabelecida na Rua Lasar Segal, número 185, Bairro Tupi A, Belo Horizonte/MG, CEP: 31842-380, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. ANA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA BITARÃES, brasileira, inscrita no CPF sob nº 645.098.266-72 e RG nº M4007079, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é o serviço de apoio logístico para atender as demandas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240017 SEDUC/COGEA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 6.046.769,50 (seis milhões, quarenta e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. GESTÃO/UNIDADE: 22 15.1.2.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22100022 15.1.3. FONTE: 570 15.1.4. PROJETO/ATIVIDADE: 11265 15.1.5. Programa de Trabalho:143 15.1.6. ELEMENTO DE DESPESA: 339039 15.1.7. Funcional Programática: 753088 22100022.12.361.142.11265.05.339039.2.5702200082.1 752695 221000 22.12.361.142.11265.08.339039.2.5702200082.1 753274 22100022.12.361.142.11265.11.339039.2.5702200082.1 39433 22100022.12.361.142.11265.0 5.339039.1.5009100000.0 39462 22100022.12.361.142.11265.08.339039.1.5009100000.0 39396 22100022.12.361.142.11265.11.339039.1.500910000 0.0 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Francisca de Assis Viana Moreira - Secretária da Educação – em substituição - Contratante, Ana Cristina Fernandes de Oliveira Bitarães- Meraki LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES, 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. Fortaleza 14 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 263/2025 -NUP Nº22001.059572/2025-94/IG:1383059000- SACC: 1380339

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pelo(a) Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA SERVIÇOS EIRELI , estabelecida na Rua Mogno , n º 3 1 , Bairro : Cajazeiras , Fortaleza / CE , C E P 6 0 . 8 6 4 - 5 0 5 , inscrita CNPJ n º 1 7 . 6 6 3 . 4 5 4 / 0 0 0 1 - 4 5 , doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada pelo S r . GUSTAVO LUZ PAIVA , brasileiro , portador do RG n º 9 4 0 0 2 5 7 1 8 4 4 S S P / C E e do C P F n . º 8 1 5 . 6 2 2 . 5 0 3 - 1 0 , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, em substituição, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , matrícula n º 3 0 0 0 1 7 - 4 - 5 , b r a s i l e i r o , portador do R G n º 9 4 0 0 2 0 2 7 3 2 0 S S P / C E e d o C P F n . º 7 6 9 . 8 7 8 . 6 8 3 - 8 7 , residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Dispensa de Licitação nº 2025/0003, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BANABUIÚ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 2025/0003, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 7 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.756.935,89 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1 DOTAÇÃO:22100022.12.365.142.11262.09 .449051.2.5449200000.1 FONTE:544 DESCRIÇÃO DA FONTE: FUNDEF VALOR CONTRATADO: 1.756.935,89. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação – em substituição - Contratante, GUSTAVO LUZ DE PAIVA - Luz Engenharia e Serviços Eireli - Contratada, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente e TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza 15 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 272/2025 - NUP 22001.005050/2024-91/IG: 1325086000 - SACC:1380145

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA , sediada na Av. Desembargador Moreira n° 2120, sala 12001 – Bairro , CEP: 60.170-000 Fortaleza-CE, Inscrita no CNPJ nº 09.426.420/0001-09, por intermédio de seu representante legal o Sr. BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS, engenheiro civil CREA 2216-D/CE, portador da célula de identidade n°