DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025
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TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20250001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 20250001. FORO: MONSENHOR TABOSA /CE. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180(Cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$11.551,29 (Onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.12.339030.552 00.1 - 10305. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA - CONTRATANTE – EDILSON PEREIRA DOS SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANTONIA BRIGIDA NUNES DE SOUZA, 02-FRANCISCA ERILANY DE SOUZA NASCIMENTO. Fortaleza, 14 de julho de 2025.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.073578/2025-74/PRÉ-RESERVA:1387505
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEEP RAIMUNDO SARAIVA COELHO, situada na Av. Paulo Maia, S/N, Bairro São José, Juazeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0605-35, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Escolar Sandra Maria do Nascimento Silva. CONTRATADA: R. DE S. MIRANDA LTDA , com sede Rua projetada 05, 31, sala 001, Novo Araças, Barbalha - CE CEP: 63.180-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.279.809/0001-60, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo representante Renata de Souza Miranda. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços de Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica - Festividades e Homenagens , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/09531, Termo de Participação nº 003/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/09531, Termo de Participação nº 003/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/09531 e Termo de Participação nº 003/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 ( TREZENTOS E SESSENTA) dias, contado da Publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (TREZENTOS) dias, contado a partir da Publicação em Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$7.200,00 (SETE MIL, DUZENTOS REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.01.339039.50000.0 - 2828 . DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - CONTRATANTE – RENATA DE SOUZA MIRANDA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-CLAUDIA MARIA DA SILVA DAMASCENO, 02-ANTONIA VALDELUCIA COSTA. Fortaleza, 15 de julho de 2025.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº172/2024 IG: 1390192 SACC: 1324888
NUP 22001.054070/2024-96
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sr(a). FRANCISCA DE - ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscri to(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.392/0001-32, representado por seu/sua Prefeito(a), WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, portador(a) do RG nº 98002241839 e CPF nº 940.903.863-49, resolvem firmar o presente aditivo ao Termo de Compromisso nº 172/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº172/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), para R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de Julho de 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Secretária da Educação em substituição WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA Prefeito(a) Municipal de Aracoiaba/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº206/2024 -NUP 22001.069339/2024-39 - IG: 1390502 - SACC: 1321790
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.359.535/0001-32, representado por seu/sua Prefeito(a), IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA, portador(a) do RG nº 99002200529 e CPF nº 969.405.733 -72, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 206/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº206/2024 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR 2.1. Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em -R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), para R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais) , conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 DE JULHO DE 2025. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA - Secretária da Educação, em substituição, IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA Prefeito(a) Municipal de Guaiúba. TESTEMUNHAS: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO, 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº243/2024 - NUP: 22001.062930/2024-65 - IG: 1390488 - SACC: 1326788
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, em substituição, a Sra. FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 214.994.893-15, RG nº 20085421795 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59, representado por seu/sua Prefeito(a), MARIA IVONETH BRAGA DE SOUZA portadora do RG nº 2004014013030 SSP CE e CPF nº 326.800.233-15 , doravante denominado MUNICÍPIO resolvem firmar o presente Aditivo ao TERMO DE COMPROMISSO Nº 243/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: