DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1378205/2025– IG 1374248000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o n° 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva Nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza – Ceará, registrada na Junta Comercial do Estado Ceará – JUCEC, sob o NIRE 23201260165, em 26/06/2009 e inscrita no CNPJ sob o número 10.922.543/0001-10. OBJETO: Serviço de manutenção predial a ser executado no prédio do Batalhão de Segurança Patrimonial BSP/PMCE, situado na Avenida Filomeno Gomes, nº 680, BSP - PMCE - Jacarecanga, Fortaleza - CE, 60.010-281 de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no cronograma físico-financeiro e na proposta da CONTRATADA (orçamento de manutenção). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 2024/34024 do edital do Pregão Eletrônico n°20240001-SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n.º 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 998.422,83 (novecentos e noventa e oito mil, quatro centos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos), pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.019788/2025-23; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12050.03.449051.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1374248000. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e a Senhora Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 6º, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 10 de março de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 050, datado de 14 de março de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.001382/2025-61, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM FRANCISCO JOSÉ UCHOA BRAZ , Matrícula Funcional nº 108.984-1-2, a contar de 10 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2025.

Elmano de Freitas Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, caput e § 10, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16, caput, e § 6º, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 10 de março de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 050, datado de 14 de março de 2025, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.001345/2025-52, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Capitão QOABM JOCÉLIO BARBOSA QUINTELA , Matrícula Funcional nº 104.296-1-7, a contar de 10 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2025.

Elmano de Freitas Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no SUÍTE de NUP 10021.001339/2025-03, e com fundamento no art. 3º, inciso V e § 5º, art. 4º e 23, caput, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 10 de março de 2025, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 050, datado de 14 de março de 2025, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 1º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o 2º Tenente QOABM FÁBIO REGIS CRISPIM DOS SANTOS , matrícula funcional nº 104.3111-5, a contar de 10 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2025.

Elmano de Freitas Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº465/2025 - CMDO/CBMCE.

DESIGNA OFICIAIS BM PARA COMPOREM O COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua a Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE nº 131, de 11 de julho de 2012, c/c o Decreto Estadual nº 36.552, de 16 de abril de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os MILITARES abaixo relacionados para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 709/2023 - CMDO/ CBMCE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 210 de 10/11/2023.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 18 de junho de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.