DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025
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EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2025 PROCESSO: NUP 10021.004595/2025-44 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG):1389821000 I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: FONTHORA DISTRIBUIDORA LTDA . - CNPJ Nº 55.095.768/0001-88. III – OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO , para atender o efetivo das Companhias de Combate Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº 92/2024 - ITENS 24, 25, 26, 27, 29 e 31 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº 90024/2024 (28628126)/SENASP, Processo Administrativo Nº 08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do contrato em DOE/CE, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 29.469,60 (Vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8652 10200009.06.122.19 6.11088.03.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 26/06/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e MATHEUS DE CASTRO FONSECA - Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº192/2025-PEFOCE/SSPDS NUP 10011004832/2025-96 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2025, através da Promoção por Merecimento e Antiguidade, os SERVIDORES ocupantes do cargo de PERITO LEGISTA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ, lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2025
| N° NOME |
MATRÍCULA | TIPO DE ASCENSÃO | CLASSE/NÍVEL ATUAL | CLASSE/NÍVEL NOVA |
|---|---|---|---|---|
| 1 VIVIAN ROMERO SANTIAGO |
0002251-9 | Merecimento | Classe B Nível VII | Classe C Nível I |
| 2 BRUNA STEFANIA CARVALHO DOS SANTOS |
0002241-1 | Merecimento | Classe B Nível VII | Classe C Nível I |
| 3 LYARA BARBOSA NOGUEIRA FREITAS |
0002231-4 | Antiguidade | Classe B Nível VII | Classe C Nível I |
*** *** * PORTARIA Nº195/2025-PEFOCE/SSPDS NUP 10011004962/2025-29 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2025, através da Promoção por Merecimento, o SERVIDOR** ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, integrante do subgrupo Atividade de Perícia Forense do grupo APJ, lotado na PEFOCE, relacionado no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
| GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2025 |
|---|
| N° NOME MATRÍCULA TIPO DE ASCENSÃO CLASSE/NÍVEL ATUAL CLASSE/NÍVEL NOVA |
| 1 FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR 0001021-9 Merecimento Classe B Nível VII Classe C Nível I |
*** *** * PORTARIA N°222/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor JOÃO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula 300.168.1-5, lotado na Célula de Gestão de Perícia Forense de Quixeramobim - CEGEQX, que viajou em objeto de serviço à cidade de Crateús – Ce, nos dias 23 a 24, 26 a 29 de junho e 30 de junho a 01 de julho de 2025, com a finalidade de cobrir escala de plantão no Núcleo de Crateús-CE, concedendo-lhe sete diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 1.033,35 (um mil e trinta reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso ii, art. 16, classe ii do anexo i do decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no diário oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da perícia forense do estado do ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA N°223/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor CALIL NUNES SOUZA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula 300.009-6-X, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús (CEGECR), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – Ce, nos dias 26 a 30 de maio de 2025, com a finalidade de participar do Curso de Ações de Operações Urbanas – Turma IV, realizado em Fortaleza-CE, concedendo-lhe quatro diárias e meia** , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA N°224/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o servidor GIULIANO BEZERRA RODRIGUES , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula 300.014-5-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral - (CEGESO), que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – Ce, nos dias 23 a 28 de junho de 2025, com a finalidade de participar do Curso Papiloscopia: Local de Crime e Análises de Vestígios – Turma I 2025, realizado em Fortaleza-CE, concedendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre cinco diárias e meia, totalizando R$ 1.023,02 (um mil, vinte e três reais e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.