DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025
12
GOVERNADORIA CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº039/2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o servidor LUÍS SÉRGIO RAMOS BORRALHO, auxiliar técnico, matrícula nº º 088891-2-0, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de Patrimônio da Casa Civil, no período de 14 a 23 de julho de 2025, em decorrência do gozo de férias do servidor MATTHEUS DA SILVA LIMA ASSIS, matrícula 30003721. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 784/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 035/2025, de 02 de julho de 2025, publicada em DOE nº 123, no dia 04 de julho de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, WENDER DE SOUSA CAVALCANTE , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula 30000153, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, a cidade do Crato - CE, no período de 04 a 06 de julho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2025.
Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS
PORTARIA COAFI CC Nº799/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria CC nº 035/2025, de 02 de julho de 2025, publicada em DOE nº 123, no dia 04 de julho de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER diárias , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria das Relações Internacionais, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2025.
Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº799/2025, 09 DE JULHO DE 2025
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁ |
RIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| Filipe Braga de Figueiredo |
Coordenador | 30000110 | II | 07/07/2025 | A serviço da Secretaria das Relações Internacionais no município de Quixeramobim - CE |
1/2 | R$ 137,78 | * | R$ 68,89 |
| João Guilherme | A serviço da Secretaria das Relações | ||||||||
| Teixeira Lima | Articulador | 30000102 | II | 07/07/2025 | Internacionais no município | 1/2 | R$ 137,78 | * | R$ 68,89 |
| Aracena | de Quixeramobim - CE | ||||||||
| Alberto Antunes e Silva Oliveira |
Secretário Executivo |
30000080 | I | 07/07/2025 | A serviço da Secretaria das Relações Internacionais no município deQuixeramobim - CE |
1/2 | R$ 198,40 | * | R$ 99,20 |
| TOTAL: | R$ 236,98 |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA DISRUPTEC BRASIL LTDA , CNPJ Nº 11.038.368/0001-65, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 21/08/2025 ATÉ 20/08/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.001180.2025-05. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
EXTRATO
TERMO DE CANCELAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, considerando a solicitação da empresa LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA , CNPJ nº 35.101.516/0001-07, torna público o cancelamento da pré-qualificação desta referente ao Edital de Pré-Qualificação Permanente de Serviços em Nuvem Nº 0001/2019, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2025, data do requerimento. Fortaleza/ CE, 07 de julho de 2025.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, EDUARDO MENESCAL , Procurador do Estado, matrícula 163094-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Talles Soares Monteiro, em virtude de férias, no período de 7 (sete) dias a partir de 01 de julho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.