DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , ELLEN ROCHA GONCALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0076/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ELLEN ROCHA GONCALVES ,ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1,para ter exercício no(a), Procuradoria da Dívida Ativa, unidade administrativa integranteda Estrutura Organizacional deste Órgão.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de julho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA PGE/GAB Nº179/2025.

ALTERA A PORTARIA PGE/GAB Nº118/2025 (DOE 07/05/2025), QUE INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E BENS DE CONSUMO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis, Intangíveis e bens de Consumo, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; RESOLVE:

Art.1º Alterar o art. 2ª da Portaria PGE/GAB nº 118/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.2º Para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, ficam designados os seguintes servidores: I – Iuri Chagas de Carvalho, Procurador do Estado do Ceará, matrícula nº 405181-1-8, Procurador do Estado; II – Felipe de Abreu Fortaleza, matrícula nº 300032-0-9, Servidor comissionado; III – Francisco Batista Rodrigues Júnior, matrícula nº 300033-6-5, Servidor comissionado; IV – José Daniel Rodrigues, matrícula nº 300030-3-9, Servidor comissionado; V – Nayana Oliveira Alexandre, matrícula n° 3000324-1, Servidor comissionado; VI – Jamile Costa Pessoa Campelo, matrícula nº 3000133-8, Servidor comissionado; VII – Olavio Jorge de Souza Junior, matrícula nº 300024-3-1, Servidor comissionado; VIII – Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda, matrícula nº 300014-0-0, Servidor comissionado.” Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 de julho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20250002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 90554/2025 - Comprasnet de interesse da SCIDADES, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado., foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 90752/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Marcos Alexandrino Alves Gondim PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250003

IG Nº1377285000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250003, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Proteção Social- SPS, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95060/2025, até o dia 06/08/2025, às 10:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250004 IG Nº1377301000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250004, regida pela Lei Nº 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Proteção Social- SPS, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www,comprasnet.gov.br, através do Nº 95062/2025, até o dia 07/08/2025, às 10:00h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Maria Viulene Carneiro Rocha AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240046

IG Nº1338900000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240046, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Prestação de Serviço de alimentação diária , na forma de refeição pronta, destinado à comunidade carcerária e servidores públicos das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com o fornecimento de equipamentos em comodato e, de material de consumo , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916752024, até o dia 31/07/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO