DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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quatorze reais e quinze centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 16ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2024 a 31/12/2024, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2023, EMPRESA CONSORCIO ALVES FREITAS/BWS ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida ocorrerão, através das seguintes classificações: • 43100001.15.543.311.11033.03.449092.1.500.9100000.0.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº447/2025 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/07/2025. NUP: 43022.006532/2025-71. CONTRATO Nº: 011/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA - UNISEG - NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - CE-Município: MARANGUAPE-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 011/2025 celebrado com a empresa JT CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 julho 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0448/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO , matrícula 009795-11, na função de Engenheiro Civil, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Diretor de Infraestrutura Rodoviária e Aeroportuária, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO o titular da pasta José Sérgio Fontenele de Azevedo, matrícula 010199-10, em virtude de férias no período de 14/07/2025 a 12/08/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024 NUP: 43022.005713/2025-81

IG: 1389857000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 023/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente (Respondendo), Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87,; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 41.548.652/0001-42, representada neste ato por seu representante legal, Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 634.845.283-20, portador do RG nº 32551698 SSP/CE ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Jornalista Antônio Pontes, nº 1047, bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-590, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no disposto no processo administrativo n.º 43022.005713/2025-81, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato primitivo e seu aditivo, bem como com o art. 57, §1º, incisos II c/c V, §2º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência: O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; O prazo de vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/02/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Respondendo da SOP/CE) e JOÃO VICTOR RAMOS ALVES(Representante da CONTRATADA) Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO PORTARIA Nº.403/2025

Nº DO PROCESSO: 43022.000158/2025-09 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e e, de outro, o MUNICÍPIO DE CATARINA-CE , inscrito no CNPJ nº 07.540.925/0001-74, cuja Prefeitura esta localizada na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280 – Três Poderes, CEP 63.595-000, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). RENAN BARROS GUEDES;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE CATARINA-CE (LOCALIDADES DE SÃO GONÇALO E FIGUEREDO), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 877.881,42 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 850.235,75 (oitocentos e cinquenta mil, duzentos e duzentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 27.645,67 (vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.873, de 05/08/2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2025; SIGNATÁRIOS : GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E RENAN BARROS GUEDES PREFEITO DE CATARINA-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE