DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2024 -NUP22001.082438/2025-97/IG:1388891 - SACC: 1330834

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES , inscrito no RG n° 95002402722 SSP-CE e CPF n.º 123.517.413-15, residente e domiciliado na Rua Comendador Garcia n.º 2070, CAAL, Parque São José, Fortaleza – Ceará, CEP n° 60.730-235, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 131/2024, publicado no DOE de 09.08.2024, de acordo com a justificativa exarada no NUP nº 22001.082438/2025-97; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 107 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelo art.3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado à Rua Comendador Garcia, n.º 2066, Bairro Parque São José, Fortaleza/CE, para atender ao funcionamento da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEM São José; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), considerando o valor mensal de R$20.000,00 (vinte mil reais), sem reajuste, conforme o DESPACHO/COFIN/CECON/CONTRATOS, datado de 21.05.2025, às fls. 20-21, conforme IG Nº 1388891, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2025 até 09 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, MARIA ELINEIDE DA SILVA ALVES - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO , 2.DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 11 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº642/2024/NUP 22001.081270/2025-01 IG: 1390098 SACC: 1356906

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 642/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA CONSTRUTORA FEITOSA LTDA , estabelecida na Rua Jonas Ildefonso Carneiro, 110, Cambeba, CEP: 60.822-150, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 14.283.887/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 98002171504 SSP/CE e CPF n.º 838.412.533-34, residente e domiciliado na Avenida Odilon Guimarães, nº 4555, casa 33, Lagoa Redonda, CEP: 60.831-295, Fortaleza/CE, Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 642/2024, publicado no D.O.E de 04/02/2024, regulamentado no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimo e supressão , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 886.541,56 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), representando 8,35% do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 110.988,16 (cento e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), representando 1,04%, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 775.553,40 (setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), que corresponde a 7,30% do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 274/308, OFÍCIO Nº 003046/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 433/434, bem como no Despacho do COINF/ SEDUC, fls. 436/437, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: (cento e dez mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), representando 1,04%, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 775.553,40 (setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos), que corresponde a 7,30% do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 274/308, OFÍCIO Nº 003046/2025/SOP/DIFOR, anexo às fls. 433/434, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 436/437, parte integrante deste Termo independente de transcrição. ; XII - DATA: 02 de Julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA. Construtora Feitosa Ltda Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.059008/2024-91/IG-1387572

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0024¬11, com o endereço situada à Estrada de Aracatiaçu, S/Nº, Fazenda Santo Inácio, Distrito de Juá, Zona Rural, Município de Irauçuba/CE, CEP: 62.620¬000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela ARTICULADORA DA CREDE 06/SOBRAL/CE, a Sr.ª Adelly Cristina Mendes de Carvalho; III - ENDEREÇO: Estrada de Aracatiaçu, S/Nº, Fazenda Santo Inácio, Distrito de Juá, Zona Rural, Município de Irauçuba/CE, CEP: 62.620¬000; IV - CONTRATADA: R M COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO LTDA – EPP , inscrita no CNPJ sob nº 18.345.697/0001¬06, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ AURICÉLIO PEREIRA BARBOSA; V - ENDEREÇO: Estrada de Aracatiaçu, S/Nº, Fazenda Santo Inácio, Distrito de Juá, Zona Rural, Município de Irauçuba/CE, CEP: 62.620¬000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/09209 e Termo de Participação nº 02/2024 publicado no D.O.E. de 29 de julho de 2024 e de acordo com o processo nº 22001.059008/2024¬91 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Irauçuba/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Gás Engarrafado (gás de cozinha, GLP, 13 kg), conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 70 (SETENTA) dias, a partir de 29 DE JULHO DE 2025 ATÉ 06 DE OUTUBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de Julho de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Adelly Cristina Mendes de Carvalho- CONTRATANTE – JOSÉ AURICÉLIO PEREIRA BARBOSA – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01-Raphaela Maria Sampaio Barros Melo, 02- Lidiane Azevedo Adriano Ponte. Fortaleza, 11 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR