DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.084430/2025-65/PRÉ-RESERVA:1382884

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEEP RITA MATOS LUNA, estabelecida a Rua Padre João Sticker nº s/n , Bairro: Sagrada Família, Município de Jucás/CE, Telefone: (85)9-8879-8820, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0734-32, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Francisco Vagner Lima Costa CONTRATADA: LAIRTON SALES DA SILVA LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 30.894.221/0001-11, com sede à Rua Leônida Siebra Leite, N° 14, Bairro: Alto do Tenente , CEP: 63540-000 Município de Várzea Alegre- CE, representado neste ato pelo sr(a), Lairton Sales da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS (LOCAÇÃO DE ÔNIBUS POR KM) nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/11724, Termo de Participação nº 20250020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/11724, Termo de Participação nº 20250020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/11724 e Termo de Participação nº 20250020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: JUCÁS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 150 (Cento e Cinquenta) dias, contados partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 150 (Cento e Cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.782,64 (Cinco Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Quatro Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.02.339039.50000.0 - 7960. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO VAGNER LIMA COSTA - CONTRATANTE – LAIRTON SALES DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FABRICIA GARCIA E SILVA, 02-LIDIANA FERNANDES VILAR MONTEIRO. Fortaleza, 11 de julho de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 067/2025

PROCESSO Nº: 22001.074342 / 2025-55 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução de serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvolvimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros necessários à implementação e realização do projeto Enem Chego Junto; Chego Bem, destinado aos(às) estudantes do ensino médio e EJA da Rede Estadual de Ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA /CNPJ 07.663.719/0001-51, sediada na AV AGUANAMBI, nº 282, A, bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP 60.055-402, objetiva a contratação da mencionada instituição para prestar serviços técnicos especializados na área de ensino e desenvolvimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros necessários à complementação e realização do projeto Enem Chego Junto; Chego Bem, destinado aos(às) estudantes do ensino médio e EJA da Rede Estadual de Ensino, buscando viabilizar a promoção e execução de ações integradas de oferta e disponibilização de conteúdos específicos para o Enem, além de ações de grande porte voltadas para a mobilização e estímulo dos alunos, com vistas ao maior número de ingresso nas instituições do ensino superior de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência conforme fls. 132-146 do presente processo, como forma de mobilizar e preparar os estudantes da rede estadual de ensino para que possam fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com segurança e perspectiva de ingresso nas instituições de ensino superior segundo justificativa técnica, conforme fls. 26-33 dos autos. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 310-311 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que detém inquestionável reputação ético-profissional e, estatutariamente, demonstra, entre as suas finalidades, a pesquisa, o ensino e desenvolvimento institucional comprovando os requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços. A justificativa de preço para a contratação da instituição em tela, conforme fls. 312-313, provém de sua proposta cujo preço apresentado para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com a prestação dos serviços similares praticados, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 7.348.850,00 ( 7.348.850,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1844; Programa 143, PA: 11283; Fonte: 500, Elemento de Despesa: 339039. 718245 22100022.12.362.143.11283.01.339039.1.5009100000.0 718652 22100022.12.362.143.11283.02 .339039.1.5009100000.0 718540 22100022.12.362.143.11283.03.339039.1.5009100000.0 718095 22100022.12.362.143.11283.04.339039.1.5009100000.0 718590 22100022.12.362.143.11283.05.339039.1.5009100000.0 719092 22100022.12.362.143.11283.06.339039.1.5009100000.0 718386 22100022.12.36 2.143.11283.07.339039.1.5009100000.0 718291 22100022.12.362.143.11283.08.339039.1.5009100000.0 718484 22100022.12.362.143.11283.09.339039. 1.5009100000.0 719072 22100022.12.362.143.11283.10.339039.1.5009100000.0 718226 22100022.12.362.143.11283.11.339039.1.5009100000.0 718107 22100022.12.362.143.11283.12.339039.1.5009100000.0 718604 22100022.12.362.143.11283.13.339039.1.5009100000.0 718418 22100022.12.362.143.1 1283.14.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso XV, da Lei Federal 14.133/21. Prazo de Vigência: 07(sete) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. Prazo de Execução: 06 (seis) meses. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA / CNPJ 07.663.719/0001-51 DISPENSA: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretário-Executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil. RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.

Ana Talita Ferreira Alves ASSESSORIA JURÍDICA

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº290/2025

NUP 22001.095427/2025-77

Fortaleza, 01 de Julho de 2025 Contrato Nº:00542022 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO E DUAS ARQUIBANCADAS NA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE Empresa: C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº04222022SEDUC01, contrato n°00542022 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa C&JCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO E DUAS ARQUIBANCADAS NA EEM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA - CE Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.095427/2025-77, em doc. de fl. 02, onde a SEDUC solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, considerando que a motivação da paralisação foi exclusivamente pendência de pagamento, pendente na época, portanto, ao considerarmos que essa pendência encontra-se sanada “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 05. “ Esta DIFOR delibera pelo reinício do prazo de execução da obra a partir de 01/07/2024 “. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI DATA DA ASSINATURA:01/07/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO - NUP 22001.102490/2025-77/IG:1390075 - SACC: 1337006

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 533/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA , com sede na Rua Coronel José Libânio, SN, CE 060 KM-21 - Centro, Pacatuba/CE, CEP: 61.800-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.625/0001-44, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. GEAN SILVA BESSA, brasileiro, portador do RG nº