DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 06 06.466081-8 FRANCISCA HERDALESSE OLIVEIRA SOUZA ME 07 07.167979-0 IEB NET PROVEDOR LTDA 08 06.402309-5 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LAMARTINE SOMBRA LTDA ME 09 06.558493-7 ITATIBA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA 10 07.205530-8 POLTRONAS & CIA DO BRASIL LTDA – ME 11 06.179118-0 R.R. MITSUEDA BEACH HOTEL LTDA – ME 12 06.280300-0 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 13 06.180284-0 VLADIA MENDES RODRIGUES ME

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia ,24 de junho de 2025.

Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

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ATO DECLARATÓRIO Nº020/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 084/2020 (publicado no D.O.E. ). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 26 de junho de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 084/2020