DOE 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº130 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº113/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117, da Lei nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR a Portaria nº081/2025 (publicada no DOE de 23/05/2025), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº08001.001984/2025-12; Art.2º - DESIGNAR os SERVIDORES ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, Matrícula nº3000039-0, como GESTOR, GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIRÊDO NETO, Matrícula nº30000730, como FISCAL e ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA, Matrícula 3000047-1, como FISCAL SUBSTITUTO do Contrato nº504/2024, firmado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, que tem como objeto o fornecimento dos serviços de uso do sistema de distribuição de energia elétrica, com o objetivo de atender às unidades consumidoras participantes do Contrato nº002/SEINFRA/2023, que consumirão energia no ambiente de contratação livre, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na modalidade tarifária Horária Azul. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº116/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 67, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.1º – REVOGAR a Portaria nº97/2025 (publicada no DOE de 27/05/2025), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº08001.001976/2025-68; Art.2º - DESIGNAR os SERVIDORES ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, Matrícula nº3000039-0, como GESTOR, GUILHERME BEZERRA DE FIGUEIRÊDO NETO, Matrícula 3000073-0, como FISCAL e ELPÍDIO JOSÉ BORGES CÂMARA, Matrícula 3000047-1, como FISCAL SUBSTITUTO do Contrato nº018/SEINFRA/2021, firmado com a empresa OI S.A – Em Recuperação Judicial e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, que tem como objeto a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, para atendimento dos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada, a partir do dia 16 de junho de 2025. Art. 3º - Revogam-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 09 de julho de 2025. Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1363/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.071460/2025-51, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1139/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Itapipoca- Ce, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2025 a 30/05/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.