DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025
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PORTARIA Nº1654/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.088806/2025-51, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1326/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Tiangua, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 10/06/2025 a 12/06/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1654/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA VIRGINIA CAVALCANTE LIMA | Presidente | 80,00 | 120,00 | 4 | 2 | 560,00 |
| ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 2 | 1 | 210,00 |
| BRENDA CAROLINA GOMES OLIVEIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| FELIPE OLIVEIRA SENA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| FERNANDO GOMES AGUIAR | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| GLEMERSON DE SOUSA MISSIAS | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 4 | 2 | 420,00 |
| LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| MARIA KAMILA DE OLIVEIRA VIEIRA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| PAULO VITOR DE OLIVEIRA ARAÚJO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| PEDRO VINICIOS DE SOUSA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| RAFAEL EDUARDO SAMPAIO | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| ROMARIO CASSIMIRO DA SILVA | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| VANESSA DE MESQUITA BRITO MORAES | Membro | 50,00 | 80,00 | 4 | 2 | 360,00 |
| TOTAL | R$ 5.510,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1658/2025 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.088804/2025-61, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1500/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2025 a 30/06/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
| ANEXO ÚNI | CO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1658/2025 DE 10 | DE JULHO DE 2025 |
|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO VL. UNIT. VL. UNIT. EXTRA |
TURNOS TURNOS EXTRA TOTAL |
| MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA | Membro 40,00 60,00 |
9 0 360,00 |
| SAMANTHA KELLY DE OLIVEIRA BRITO | Coordenador 50,00 80,00 |
9 0 450,00 |
| TOTAL | R$ 810,00 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº218/2025
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AB LTDA-AUTO ESCOLA IDEAL ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 604/2025 – DIJUR/DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.079829/2025-74; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AB LTDA-AUTO ESCOLA IDEAL, referente ao Contrato n.º 302/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de curso de formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 8.329,88 (oito mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 10 de Julho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.
José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
INTENÇÃO DE GASTO: 1389854 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. GodofredoMaciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza- Ce; IV - CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS) ; V - ENDEREÇO: Rua Assunção, nº 517, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, I; §1º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, e no processo NUP n° 08012.070968/2025-32; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 35/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO NOBREAK DE 40 KVA E 01 (UM) GRUPO GERADOR DE 100 KVA PARA USO DO CPD (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) DO DETRAN/CE, COM MATERIAIS E PROFISSIONAIS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 133.279,36 (cento e trinta e três mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de julho de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE. ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO - Representante da empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS).
José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
INTENÇÃO DE GASTO: 1389996 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº290/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.079691/2025-11; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº290/2022 cujo o serviço é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PARA ATENDER AS NECES-