DOE 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2025

SIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO. Parágrafo Único – O Contrato no 290/2022 rescindir-se-á de pleno direito com a eventual contratualização decorrente de processo licitatório NUP: 08012.016807/2024-12 com o mesmo objeto que tramita na Central de Licitação - Procuradoria Geral do Estado, objetivando a contratação do serviço em comento; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.899.221,56 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 12/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 09 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. José Antônio de Sena Neto

DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.0004/DETRAN/CE PREGÃO 90549/2024 – (WWW.COMPRASNET.GOV.BR)

PROCESSO: NUP: 08012.000207/2024-32 OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, SOB DEMANDA, de alunos das Escolas de Ensino da Grande Fortaleza/CE à Escola de Trânsito deste Departamento (SEDE); das Escolas de Ensino da região de Sobral/CE à Escola de Trânsito do DETRAN-Sobral, e das Escolas de Ensino da Região do Cariri/CE à Escola de Trânsito do DETRAN-Juazeiro do Norte. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará CELIC, Pregoeiro(Murilo Lobo de Queiroz) da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,(OFÍCIO Nº 1433/2025- PGE/ CELIC). Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que após cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. Portanto ratifico a decisão da autoridade competente da Central de Licitações do Estado do Ceará/CELIC e Homologo a referida decisão , cujo resultado deu-se FRACASSADA (Grupos: 01, 02 e 03) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo a Diretoria Jurídica deste DETRAN/CE para as providências cabíveis(publicação no Diário Oficial). Fortaleza, 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIO:

Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE

DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2025.

José Antônio de Sena Neto DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº141/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de julho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2025-DPR, DE 08 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº142/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2025-DPR, DE 09 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº143/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do METROFOR, VITOR WILSON GARCIA , Diretor de Operação e Manutenção, para responder cumulativamente pela Diretoria de Desenvolvimento Estratégico, em substituição à titular, em virtude de férias, no período de 28.07.2025 a 10.08.2025, sem prejuízo de suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS –METROFOR, em Fortaleza, 10 de julho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.