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Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/07/2025 · pág. 31

DOE 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº138 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2025

95

POLICIAIS CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO
BO Nº 560-854/2024

VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Alexandre Melo Soares Policial Militar 300.795-1-5 21 munições cal.12;
284,00 71,00
Philipe Melo da Silva Policial Militar 304.017-1-9 02 carregadores 71,00
Evandro Lima Menezes Policial Militar 307.909-1-X 71,00
Orlando José Nunes do Bonfim Filho Policial Militar 308.861-2-7 71,00
*** ***
*PORTARIA Nº3183/2025-GS
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições e com fundamento no art.50,
inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e na Portaria 1971/2024-GS, publicada no Doe de 23/07/2024, RESOLVE: 1 –CONSTITUIR a
Comissãode Recebimento de materiais doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública
– SENASP, a fim de atender ao disposto no Ofício Nº 2741/2025/GAB-SENASP/SENASP/MJ (SEI nº 08020.003203/2025-98). 2 – ESTABELECER que
a Comissão de que trata o item 1 dentre outros procedimentos deverá: I – Inspecionar os materiais de acordo com o modelo de check-list e Relatório Foto-
gráfico, os quais serão remetidos pela SENASP; e II – Verificar a respectiva conformidade dos itens com as especificações constantes no Edital, Termo de
Referência e contratos. 3 – DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintesSERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Samuel Guilherme Freire Marques
3º Sargento PM
300750-13
Geovani Riquet Araujo Filho
Cabo PM
587708-17
Ana Ryquelle Rocha Botelho
Soldado PM
307309-17

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2025. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3211/2025-GS SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, considerando o que consta no NUP: 10001.010916/2025-88 RESOLVE: 1 .Alterar a Comissão de Investigação Social dos Concursos Públicos para provimento de vagas do cargo de Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará e provimento de vagas do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, composta através da Portaria nº4237/2024-GS, para excluir o militar OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT , Capitão PM, matrícula nº110.777-1-4 e incluir FRANCISCO ARY LIMA DA SILVA , Capitão PM, matrícula nº103.858-1-4, na função de membro, ficando a referida comissão composta pelos seguintes SERVIDORES.**

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR Delegado de Polícia Civil 300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO Delegado de Polícia Civil 300.598-1-6
FELIPE MOURA RODRIGUES Capitão PM 308.512.1.8
FRANCISCO ARY LIMA DA SILVA Capitão PM 103.858-1-4
TERTULIANO SILVA SANTANA
1º Tenente PM
843.962-3-0
  1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3212/2025-GS SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, considerando o que consta no NUP: 10001.010915/2025-33 RESOLVE: 1. Alterar a Comissão de Investigação Social, referente ao Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará (Edital nº 1 – PC/CE - DELEGADO, de 14 de março de 2025), composta através da Portaria nº1339/2025-GS, para excluir o militar OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT , Capitão PM, matrícula nº110.777-1-4 e incluir FRANCISCO ARY LIMA DA SILVA , Capitão PM, matrícula nº103.858-1-4, na função de membro, ficando a referida comissão composta pelos seguintes SERVIDORES .

SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JÚNIOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 300.598-1-6
FRANCISCO ARY LIMA DA SILVA CAPITÃO PM 103.858-1-4
FRANCISCO DENIS VIEIRA FRANCO OFICIAL INVESTIGADOR DE POLICIA 167.697-1-1
CLEITON OLIVEIRA LOBO BASTOS OFICIAL INVESTIGADOR DE POLICIA 301.225-9-3
  1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2025. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.001915/2025-57, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 12.124/1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826/1974, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 23.01.2025 o(a) servidor(a) KAIO DAVIS CHAVES SILVA , Matrícula Nº 30079310, do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil, de 2ª Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária-APJ, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do Art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e tendo em vista o que consta do processo Nº 10051.003326/2022-61, RESOLVE, com fundamento no Art. 172 do Estatuto da Polícia Civil – Lei Nº 12.124, de 06 de julho de 1993 e Art. 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, EXONERAR DE OFÍCIO a partir de 17.10.2022 o(a) servidor(a) ITALO DUARTE UCHOA LIMA , Matrícula Nº 30105915, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil de Classe C, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL